OLIVEIRA, EMERSON ADEMIR BORGES DE. “Técnicas De Controle De Constitucionalidade E Ativismo Judicial Na Efetivação Da Democracia: Notas Introdutórias”. Direito Público 8, no. 44 (agosto 20, 2013). Acesso em abril 27, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2074.