Moura, Emerson Affonso da Costa. “JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS”. Direito Público 11, no. 59 (março 27, 2015). Acesso em maio 1, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214.