RAMMÊ, ROGÉRIO SANTOS. “O Desafio Do Acesso à Justiça Ambiental Na Consolidação De Um Estado Socioambiental”. Direito Público 11, no. 58 (outubro 13, 2014). Acesso em maio 11, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2563.