MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA. “Podem Os Tratados De Direitos Humanos Não ‘Equivalentes’ às Emendas Constitucionais Servir De Paradigma Ao Controle Concentrado De Convencionalidade?”. Direito Público 12, no. 64 (agosto 27, 2016). Acessado maio 23, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741.