FEIJÓ, JULIANNE HOLDER DA CÂMARA SILVA. “O Direito De Consulta Aos Povos Indígenas à Luz Da Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais”. Direito Público 13, no. 70 (agosto 27, 2016). Acesso em maio 15, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2746.