Häberle, Peter. “Constituição “da Cultura” E Constituição ‘Como Cultura’- Um Projeto Científico Para O Brasil”. Direito Público 13, no. 72 (dezembro 18, 2016). Acesso em maio 13, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2846.