Amorim, Fernando Sérgio, e Jadson Correia de Oliveira. “O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO”. Direito Público 13, no. 76 (outubro 24, 2018). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2924.