Wolfgang Sarlet, Ingo, e Gabrielle Bezerra Sales Sarlet. “Igualdade Como Proibição De Discriminação E Direito à (e Dever De) Inclusão: O Acesso Ao Ensino Superior E a Regulamentação Do Estatuto Brasileiro Das Pessoas Com Deficiênci”. Direito Público 14, no. 78 (janeiro 10, 2019). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3365.