Valença, Manuela Abath, e Felipe da Silva Freitas. “O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19”. Direito Público 17, no. 94 (novembro 27, 2020). Acesso em abril 19, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4593.