Almeida, Plinio Regis Baima de, e Vanessa Oliveira Batista Berner. “Austeridade E a Perpetuação Da Política Da Morte Praticada Contra a População Negra No Brasil”. Direito Público 19, no. 104 (janeiro 31, 2023). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6549.