Pires Gavião Filho, Anizio, e Ana Adelaide Brasil Sá Caye. “Proporcionalidade Em Ação Nos Tribunais: O Tribunal Constitucional Alemão E O Supremo Tribunal Federal Brasileiro”. Direito Público 19, no. 103 (outubro 31, 2022). Acesso em abril 21, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6691.