Carvalho Amorim Alcantara, Rafael Einstein, e Paulo Sérgio Velten Pereira. “Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos”. Direito Público 20, no. 108 (janeiro 31, 2024). Acessado junho 25, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345.