Belarmino de Morais, Hugo, e Naiara Coelho. “O Trilema Das Águas Na Experiência Jurídica Brasileira: Entre Mercadoria, Recurso Hídrico E Bem Comum Não-Apropriável”. Direito Público 21, no. 109 (abril 30, 2024). Acesso em outubro 6, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7671.