Piovesan, Flávia, e Nathercia Magnani. “A Pobreza Como Fundamento Para Condenar O Estado Brasileiro No Sistema Interamericano De Proteção Dos Direitos Humanos: Uma Análise Do Passivo No Brasil Na Corte Interamericana”. Direito Público 19, no. 104 (janeiro 31, 2023). Acessado abril 19, 2024. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6755.