Felice Falivene Baptista , David, Luiz Carlos Pereira da Silva, e Isabel Celeste Fonseca. “A Natureza Jurídica Da Geração Distribuída De Energia Elétrica No Brasil”. Direito Público 19, no. 104 (janeiro 31, 2023). Acessado abril 19, 2024. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6956.