Mastrodi J, González Bustos M Ángeles, Batistella Devólio I. Direito, Políticas Públicas e Transição Energética:: A Matriz Energética Brasileira. RDP [Internet]. 26º de janeiro de 2026 [citado 11º de maio de 2026];23(116). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/8316