AZEVEDO BMVD. Ensaio sobre uma Teoria Geral dos Atos de Comunicação no Processo Penal Brasileiro: À Luz da Teoria da Ação Comunicativa Habermasiana. RDP [Internet]. 18º de fevereiro de 2010 [citado 19º de junho de 2025];6(25). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1443