MIRANDA PFAD. Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o Direito Fundamental à Liberdade de Crença – Colisão de Direitos Fundamentais. RDP [Internet]. 13º de dezembro de 2010 [citado 19º de junho de 2025];6(29). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624