HARET F. A Filosofia Comunicacional e Sua Aplicabilidade Prática: as Contribuições da Teoria Comunicacional no Exame das Presunções no Direito. RDP [Internet]. 17º de janeiro de 2013 [citado 3º de outubro de 2025];8(40). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1946