OLIVEIRA EABD. Técnicas de Controle de Constitucionalidade e Ativismo Judicial na Efetivação da Democracia: Notas Introdutórias. RDP [Internet]. 20º de agosto de 2013 [citado 27º de abril de 2026];8(44). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2074