Moura EA da C. JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS. RDP [Internet]. 27º de março de 2015 [citado 1º de maio de 2026];11(59). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214