PAIVA WPDS. Dissociação entre Princípios e Regras Jurídicas sob uma Ótica Comunicativa da Norma Jurídica. RDP [Internet]. 13º de outubro de 2014 [citado 25º de setembro de 2025];11(58). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2561