MAZZUOLI VDO. Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?. RDP [Internet]. 27º de agosto de 2016 [citado 23º de maio de 2025];12(64). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741