FEIJÓ JHDCS. O Direito de Consulta aos Povos Indígenas à Luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. RDP [Internet]. 27º de agosto de 2016 [citado 15º de maio de 2026];13(70). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2746