Wolfgang Sarlet I, Bezerra Sales Sarlet G. Igualdade Como Proibição de Discriminação e Direito à (e Dever de) Inclusão: o Acesso ao Ensino Superior e a Regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiênci. RDP [Internet]. 10º de janeiro de 2019 [citado 27º de maio de 2025];14(78). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3365