Araujo HAA de, Mello MMP de. Presunção de Culpa:: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Flagrante Forjado. RDP [Internet]. 27º de outubro de 2019 [citado 1º de outubro de 2025];16(89). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3591