Valença MA, Freitas F da S. O DIREITO À VIDA E O IDEAL DE DEFESA SOCIAL EM DECISÕES DO STJ NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19. RDP [Internet]. 27º de novembro de 2020 [citado 17º de junho de 2025];17(94). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4593