Xavier A, Bentes NMS. LIMITES, DESAFIOS E OPORTUNIDADES DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: UMA ANÁLISE DO MARCO JURÍDICO INTERNACIONAL E UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA SOBRE PARTICIPAÇÃO NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS BRASILEIROS. RDP [Internet]. 24º de dezembro de 2020 [citado 19º de junho de 2025];17(95). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4856