Pires Gavião Filho A, Brasil Sá Caye AA. Proporcionalidade em Ação nos Tribunais: O Tribunal Constitucional Alemão e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro. RDP [Internet]. 31º de outubro de 2022 [citado 5º de outubro de 2025];19(103). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6691