Carvalho Amorim Alcantara RE, Velten Pereira PS. Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos. RDP [Internet]. 31º de janeiro de 2024 [citado 25º de junho de 2025];20(108). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/7345