1.
Valério MAG, Kotait MS, Gremaud AP, Merlo EM. Reforma do marco legal do saneamento e o contrato de programa: discussão sobre o protagonismo das empresas estatais na prestação dos serviços. RDP [Internet]. 30º de abril de 2021 [citado 25º de junho de 2025];18(97). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4299