Meyer Bornholdt R. Aportes Constitucionais ao Direito Concorrencial à Luz da Teoria Estruturante do Direito. RDP [Internet]. 31º de outubro de 2022 [citado 20º de abril de 2024];19(103). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6593