Rodrigues de Mello J, Luís Pena Ferreira H, da Silva Santos E. Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral: análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020. RDP [Internet]. 31º de janeiro de 2023 [citado 6º de junho de 2023];19(104). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/6731