Direito Público: Anúncios
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description: A Revista Direito Público (RDP) é um periódico vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Tem como missão a difusão de conhecimento científico no campo do Direito a partir de um processo editorial transparente em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais sobre editoração científica Seu foco principal são temas relacionados ao Direito Público, mas também abrange assuntos transversais, abordados por meio de dossiês temáticos. Estes podem incluir áreas do Direito Privado, desde que haja uma justificação sólida para sua conexão com o escopo da revista. Em relação ao Direito Público, o periódico busca promover um diálogo interdisciplinar, integrando áreas como Ciência Política, Sociologia, Políticas Públicas, Filosofia, Antropologia, História, Educação e Economia, com o objetivo de enriquecer a discussão acadêmica no campo jurídico. A revista também incentiva pesquisas que adotem metodologias empíricas inovadoras, e o Comitê Editorial dedica atenção especial ao processo de tramitação dos manuscritos, considerando o caráter inovador das abordagens apresentadas, respeitando os preceitos éticos estabelecidos pela Lei n.º 14.874, de 29 de agosto de 2024 que institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A RDP tem como objetivo ser um espaço de constante atualização científica para a comunidade acadêmica, especialmente para pesquisadores nas áreas jurídicas e das ciências sociais aplicadas. Classificada como Qualis A1 pela Capes, a revista tem periodicidade quadrimestral, com publicações nos meses de março, agosto e novembro, além de adotar a partir do ano de 2025 a publicação contínua. O periódico mantém um fluxo contínuo de submissão de manuscritos, aceitando artigos em língua portuguesa, inglesa, espanhola e italiana. A Revista Direito Público oferece acesso aberto ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que tornar a pesquisa cientí…
language: pt-BR
items: Chamada Seção Temática - 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
items: Revista Direito Público é o 5º periódico mais citado no Brasil na área do Direito no Google Scholar Metrics 2025
items: Publicação Contínua: Dúvidas Frequentes
items: 5ª Edição do Minicurso Diálogos em Direito Público - Tema: "Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética"
items: [PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial"
items: Publicação Contínua: A nova modalidade de publicação da RDP
items: [PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras”
items: [PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Processo Estrutural: para que e como regular?"
items: Chamada - Dossiê Temático: "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial”
items: Chamada - Dossiê Temático: "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras”
items: Chamada - Dossiê Temático: "Processo Estrutural: para que e como regular?”
items: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/116
items: Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito - Prorrogação do prazo de envio de textos completos
items: Chamada de Submissão para o Fluxo Contínuo
items: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/113
items: [RDP] Lista de Resumos Aprovados para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito
items: Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as)
items: [PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"
items: Convite VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros
items: Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República "
items: MINICURSO DIÁLOGOS EM DIREITO PÚBLICO – TEMA: ABORDAGENS TEÓRICO-METODOLÓGICAS DE ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS EM PERSPECTIVAS FEMINISTAS
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional"
items: MINICURSO DIÁLOGOS EM DIREITO PÚBLICO – TEMA: “EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO”
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Concorrência e Plataformas Digitais "
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas"
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão"
items: Chamada de Dossiê Temático - Revista Direito Público
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice (Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social)"
items: Chamada de Dossiê Temático "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"
items: Comunicado - Sistema OJS Indisponível
items: Evento de Divulgação do Dossiê Temático “Democracia, Desinformação e Eleições”
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"
items: Suspensão de Publicação do Dossiê Temático "Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição"
items: Divulgação do Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia"
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal" - Coordenação: Laura Schertel Mendes e Jacqueline Abreu
items: Divulgação Do Dossiê Temático “Igualdade e Diferença; Dilemas e Desafios Do Uso De Categorias Identitárias Para a Promoção Dos Direitos Fundamentais De Minorias Políticas”
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático “Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias
items: Alteração no Cronograma de Publicações - Dossiês 2021
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Democracia, desinformação e eleições"
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático: “Gênero e Instituições Judiciais: conexões teóricas e práticas”
items: Calendário de Dossiês Temáticos para 2021
items: Previsão de publicação - Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
items: Interrupção das submissões de fluxo contínuo
items: Chamada para pareceristas
items: Prazo de publicação do Dossiê Especial Covid-19
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas"
items: Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
items: Resultado da seleção de Dossiês Temáticos
items: Chamada de propostas para Dossiês Temáticos
items: Disponível a 2ª parte do Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"
items: Chamada de Artigos para o Dossiê Especial Covid-19
items: Disponível o Dossiê Temático "Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias"
items: Disponível o Dossiê Temático "Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea"
items: Disponível o Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"
items: Chamada de Artigos / Call for Papers / Lhamada de Trabajos
items: Edição 84 da Direito Público é lançada
items: IDP lança mais uma edição da Direito Público (83)
items: Novas Normas Editoriais para Publicação - Acesse e Confira!
items: Nova edição da Revista Direito Público - nº. 82.
items: Novo Indexador
items: Indexação

Chamada Seção Temática - 20 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
type: item
description: Apresentação e Justificativa A Lei Maria da Penha, fruto da exitosa advocacy feminista de uma rede de organizações feministas (hoje conhecida como Consórcio Lei Maria da Penha), foi considerada um dos modelos jurídico-normativos mais inovadores no mundo de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres e meninas, por organismos do Sistema Global de Direitos Humanos. O principal motivo para isso é o entendimento por ela trazido, de que a violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas é um tipo de violação de direitos humanos, baseada no gênero, que agrava desigualdades e reitera múltiplas e interseccionais formas de discriminações. Com base nessa premissa, a Lei Maria da Penha preconiza um modelo de resposta integral, que articula a responsabilização da pessoa agressora com a garantia de direitos às mulheres, que, em geral, é viabilizada por meio de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, alimentação, cultura, lazer, esporte, trabalho, renda, habitação e cidadania. Sua adequada implementação não depende, portanto, de respostas exclusivamente judiciais, tampouco, apenas criminais, mas sim de um arranjo de políticas públicas de caráter, sobretudo, social. Nesses quase 20 anos de existência da lei, há um acúmulo de estudos apontando para a ampliação das ações, de recursos e de serviços em todo o território nacional, envolvendo os três poderes estatais, em seus três níveis. Essa literatura, no entanto, também é robusta em evidências sobre o caráter descontinuado e precário de tal ampliação, além de apontar para a reprodução de múltiplas e interseccionais formas de discriminação e de desigualdades que marcam o acesso das mulheres e meninas ao direito de viverem uma vida livre de violências. Da mesma forma, a literatura internacional sobre o tema da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas vem apontado para efeitos ambíguos e complexos nas políticas sobre tais temas derivados das dinâmicas recentes, por exemplo, de desd…
creator: Direito Público
date: 2026-05-14

Revista Direito Público é o 5º periódico mais citado no Brasil na área do Direito no Google Scholar Metrics 2025
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) consolidou-se como uma das mais influentes publicações científicas no Brasil na área do Direito, figurando entre os cinco periódicos mais citados segundo o Google Scholar Metrics 2025. A RDP alcançou a 5ª colocação, com um índice h5 de 14, o que evidencia sua expressiva relevância acadêmica e impacto contínuo ao longo dos últimos cinco anos. O ranking do Google Scholar Metrics, atualizado anualmente, avalia o impacto dos periódicos com base no número de citações recebidas pelas publicações no período de 2020 a 2024. Nesse intervalo, a RDP acumulou um total significativo de referências: 1.348 citações em 2020, 1.437 em 2021, 1.166 em 2022, 1.189 em 2023 e 962 em 2024. Os artigos mais citados no período abordam temas contemporâneos de grande relevância pública e jurídica, refletindo o compromisso editorial da revista com a atualidade e o rigor acadêmico. Entre os assuntos de maior destaque estão: a pandemia de Covid-19, a proteção de dados pessoais, inteligência artificial, tecnologia, democracia e igualdade. Confira a seguir alguns dos artigos com maior impacto no período: Estado de alarma por coronavirus y protección jurídica de los grupos vulnerables. Autor: Miguel A.P. Linera | Edição: 94 Fundamentos Jusfilosóficos e Âmbito de Proteção do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. Autores: Ingo W. Sarlet e Giovani A. Saavedra | Edição: 93 Da “Caixa-Preta” à “Caixa de Vidro”: o Uso da Explainable Artificial Intelligence (XAI) para Reduzir a Opacidade e Enfrentar o Enviesamento em Modelos Algorítmicos. Autores: Marco A. S. Alves e Otávio M. de Andrade | Edição: 100 Pandemia e Erosão da Democracia Constitucional: uma Análise dos Ataques à Transparência no Brasil. Autores: Mariana T. T. Lopes, Emílio P. N. Meyer e Emanuel A. Linhares | Edição: 96 Desinformação Política, Mídias Digitais e Democracia: como e por que as fake news funcionam?. Autor: João Paulo Bachur | Edição: 99 Mulheres da Pesca: Invisibilidade e Discriminação Indi…
creator: Direito Público
date: 2025-07-29

Publicação Contínua: Dúvidas Frequentes
type: item
description: Em 2025 a RDP adotará a modalidade de publicação contínua, promovendo uma maior agilidade na disseminação do conhecimento científico e resultados promissores para autores(as) e leitores(as). Saiba mais sobre as principais dúvidas em relação a essa modalidade inovadora de publicação. O QUE É A PUBLICAÇÃO CONTÍNUA? A publicação contínua é uma modalidade de publicação de artigos de forma imediata, à medida que são aprovados e editados, sem a necessidade de compor edições completas. Essa abordagem visa a reduzir o tempo entre a aprovação e a publicação, promovendo agilidade na disseminação do conhecimento científico (SciELO, 2019; Prieto, Pietro, 2018). As edições podem ser organizadas em um volume único, em números em aberto ou em vários números em aberto. Na RDP, adotamos a publicação contínua com periodicidade quadrimestral, com três números abertos ao ano, nos meses de março, julho e novembro. COMO A PUBLICAÇÃO CONTÍNUA SE DIFERE DA PUBLICAÇÃO FECHADA POR EDIÇÃO? Na publicação fechada, os artigos são agrupados e publicados em edições periódicas, com data e composição previamente definidas. É necessário aguardar o processo de avaliação de todos os artigos da edição para que ela seja publicada. Já na publicação contínua, os artigos são disponibilizados individualmente e de forma contínua, assim que estiverem prontos, dentro de um ou vários volumes em aberto. Não há espera para formar um número completo. Isso permite maior dinamismo e visibilidade imediata dos trabalhos. QUAL É A VANTAGEM DA PUBLICAÇÃO CONTÍNUA? A publicação contínua traz benefícios que auxiliam tanto os leitores quanto os autores, como: Celeridade na comunicação científica: os resultados da pesquisa chegam mais rapidamente à comunidade acadêmica. Maior dinamismo da revista: o site está sempre atualizado, o que favorece a visibilidade e o interesse contínuo dos leitores. Redução do tempo entre aprovação e publicação: sem a necessidade de aguardar o fechamento de uma edição. Diminuição do acúmulo de tex…
creator: Direito Público
date: 2025-05-05

5ª Edição do Minicurso Diálogos em Direito Público - Tema: "Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética"
type: item
description: A Revista Direito Público realizará o projeto de ensino intitulado “Diálogos em Direito Público” que consiste em um Projeto de Ensino vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) com com foco na divulgação e discussão dos textos publicados nos dossiês temáticos da RDP por meio de minicursos . O objetivo é fomentar e estabelecer articulações interinstitucionais para promoção do conhecimento interdisciplinar, fomentando o debate e articulando trocas entre docentes e discentes das IES e a comunidade científica. A quinta edição abordará o Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" – organizado pelos Profs. Drs. Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP), Tatiana Vanessa González Rivera (UNAM-México), Luiz Carlos Pereira da Silva (UNICAMP) e Samuel Mendonça (PUC Campinas), publicado na Edição n.111 (v. 21, 2024) da Revista Direito Público. A proposta é a apresentação dos respectivos artigos divididos em dois encontros com as seguintes datas: 12 e 13 de maio de 2025 com início às 19h e previsão de término às 22h (Horário de Brasília), realizados online pelo programa Zoom Meetings. Nestes encontros os coordenadores acompanharão a discussão e explicarão a agenda de pesquisa adotada pelo Dossiê Temático, além de entenderem as respectivas pesquisas e seus desdobramentos por meio da apresentação dos artigos publicados. Os encontros contarão com a presença dos coordenadores que acompanharão a discussão e explicarão a agenda de pesquisa adotada pelo Dossiê Temático, além de entenderem as respectivas pesquisas e seus desdobramentos por meio da apresentação dos artigos publicados. DATA DO EVENTO: 12 e 13 de maio de 2025 HORÁRIO: 19h às 22h LINK PARA INSCRIÇÕES: Clique aqui EVENTO ONLINE
creator: Direito Público
date: 2025-04-30

[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial"
type: item
description: A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a prorrogação do prazo para submissão de artigos para o Dossiê Temático "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial" organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Profa. Dra. Marília Sampaio - (IDP/DF), Prof. Dr. Diógenes Faria (UFG) e Prof. Dr. Marcos Catalan (Agendas de Direito Civil Constitucional), com publicação prevista para 2025. Novo prazo limite para submissão: 28.04.25
creator: Direito Público
date: 2025-04-17

Publicação Contínua: A nova modalidade de publicação da RDP
type: item
description: Anunciamos que em 2025 a RDP passará a ser Publicação Contínua e com periodicidade quadrimestral. Adotando as premissas da ScieELO, a publicação contínua é uma inovação editorial que permite que os artigos sejam publicados assim que aprovados, sem a necessidade de aguardar a composição de edições completas. Essa modalidade acelera a disseminação do conhecimento, beneficiando pesquisadores, leitores, editores e toda a comunidade científica (SciELO, 2019; Prieto, Pietro, 2018). A Publicação Contínua traz benefícios que auxiliam tanto os leitores quanto os autores, como uma maior agilidade na comunicação científica, acesso imediato a novos estudos, contribuição para aumentar a visibilidade e citação dos artigos, e não ocasionar o acúmulo de textos. Porém, a sua implementação também traz alguns desafios, como organizar a ordem de publicação sem estar alinhada à cultura da publicação impressa, repensar a gestão do periódicos com a premissa da publicação contínua e um planejamento mais articulado, e a não previsibilidade da publicação em contrapartida a gestão do periódico e alocação dos recursos financeiros para cada número. A publicação contínua pode ser organizada de diferentes maneiras, de acordo com as necessidades de cada periódico: 1) Volume único anual: todos os artigos são reunidos em um único volume de publicação contínua ao longo do ano. 2) Números sequenciais: cada número é fechado após ser alimentado, e o próximo é aberto em seguida. 3) Números simultaneamente abertos: múltiplos números são atualizados de forma simultânea. A partir de 2025, a nossa periodicidade será quadrimestral, com três números abertos ao ano, nos seguintes meses: 1) Março; 2) Julho; e, 3) Novembro. Cada número será continuamente atualizado com novos artigos, garantindo que as pesquisas estejam disponíveis o mais rápido possível. Estamos comprometidos em fortalecer o impacto das produções acadêmicas e em facilitar a divulgação de estudos de qualidade. REFERÊNCIAS PRIETRO, Rosângela Gaviol…
creator: Direito Público
date: 2025-03-31

[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras”
type: item
description: A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a prorrogação do prazo para submissão de artigos para o Dossiê Temático Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras” organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Prof. Dr. Celso Correia Neto (IDP) e Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades (IDP). Datas do processo editorial: Período de submissão: 19 de novembro de 2024 até 16 de março de 2025 Triagem de Diretrizes e Qualidade: até o final de março/2025 Data de publicação: 2025
creator: Direito Público
date: 2025-03-06

[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Processo Estrutural: para que e como regular?"
type: item
description: A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a prorrogação do prazo para submissão de artigos para o Dossiê Temático “ Processo Estrutural: para que e como regular?" organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Prof. Dr. Fábio L. Quintas - (IDP/DF), Prof. Dr. Benedito Cerezzo (UnB - FD/DF), Prof. Dr. Georges Abboud (PUC-SP / IDP-DF) e Prof. Dr. Thaís Amoroso Paschoal - (UNESP FCHS/SP) Datas do processo editorial: Período de submissão: 19 de novembro de 2024 até 21 de fevereiro de 2025 Triagem de Diretrizes e Qualidade: até o final de fevereiro/2025 Data de publicação: 2025
creator: Direito Público
date: 2025-02-13

Chamada - Dossiê Temático: "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial”
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial" organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Profa. Dra. Marília Sampaio - (IDP/DF), Prof. Dr. Diógenes Faria (UFG) e Prof. Dr. Marcos Catalan (Agendas de Direito Civil Constitucional), com publicação prevista para 2025. CONTEXTUALIZAÇÃO O Dossiê “O Direito Privado na Revolução 4.0”, dentro da agenda de pesquisas relacionadas ao Direito Privado no Século XXI, pretende discutir as implicações da mudança das tecnologias analógicas para as digitais, reconhecendo que tais mudanças podem significar a mudança de toda a humanidade. Segundo Klaus Schwab, em escala, escopo e complexidade, a quarta revolução industrial é algo considerado diferente de tudo que já foi experimentado pela humanidade. Estamos assistindo um processo acelerado e intenso de mudanças criadas pelo uso de tecnologias: uso da internet, com a possibilidade de milhões de pessoas conectadas por dispositivos que propiciam a coleta e processamento de uma quantidade de informação sem precedentes, criação de um novo modelo de capitalismo informacional e global, uso de algoritmos, inteligência artificial, machine learning, internet das coisas, robótica, veículos autônomos, impressão 3D, nanotecnologia, biotecnologia, computação quântica, apenas para citar algumas das possibilidades. Verificamos, na esteira do que afirmou Manuel Castells, que “vivemos tempos confusos, como muitas vezes é o caso em períodos de transição entre diferentes formas de sociedade”, de modo que “as categorias intelectuais que usamos para compreender o que acontece à nossa volta foram cunhadas em circunstâncias diferentes e dificilmente podem dar conta do que é novo referindo-se ao passado.” No direito privado em especial, é determinante o papel dos agentes econômicos reconhecidos como “plataformas”, pois estas não são apenas uma rede, mas realizam a mediação material do social, por meio da “dataficação”, com uma crescente incorporação de estrutur…
creator: Direito Público
date: 2025-01-09

Chamada - Dossiê Temático: "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras”
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Transformações Socioeconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras” organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Prof. Dr. Celso Correia Neto (IDP) e Profa. Dra. Tarsila Ribeiro Fernades (IDP), com previsão de publicação para 2025. RESUMO O dossiê tem como objetivo promover o debate acadêmico a respeito das reformas tributárias em andamento, no Brasil e no mundo, diante das rápidas transformações ocorridas em matéria econômica, social e tecnológica, dialogando de maneira direta com o escopo da Revista Direito Público ao trabalhar com temas do direito público e suas interlocuções em âmbito nacional e internacional. A temática proposta abarca, especialmente: (a) a reforma tributária do consumo já aprovada no Brasil, notadamente no que se refere à interpretação e ao alcance de suas disposições; (b) os debates concernentes à proposta de tramitação atualmente em curso no Congresso Nacional; (c) os impactos das reformas tributárias nas desigualdades econômicas e sociais; (d) o papel das instituições na implementação e fiscalização das reformas; (e) as tensões e disputas sobre as políticas tributárias, especialmente no que tange à redistribuição de riqueza e ao combate à evasão e elisão fiscal em um cenário de globalização econômica e avanço tecnológico; e, (f) os desafios que as transformações socioeconômicas impõem à cobrança de tributos. A temática do dossiê conecta-se estreitamente com o foco da Revista Direito Público (RDP), na medida em que aborda primordialmente temas de direito público, importantes e contemporâneos, relacionados a transformações realizadas ou em debate do âmbito das normas constitucionais em matéria fiscal no Brasil e no exterior, de modo que, o objetivo do dossiê é analisar como as reformas tributárias podem contribuir para o fortalecimento da capacidade fiscal do Estado e o financiamento de políticas públicas, considerando as pressões internacionais por harmonização fiscal, …
creator: Direito Público
date: 2024-12-03

Chamada - Dossiê Temático: "Processo Estrutural: para que e como regular?”
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Processo Estrutural: para que e como regular?" organizado pelos(as) Editores(as) Convidados(as): Prof. Dr. Fábio L. Quintas - (IDP/DF), Prof. Dr. Benedito Cerezzo (UnB - FD/DF), Prof. Dr. Georges Abboud (PUC-SP / IDP-DF) e Prof. Dr. Thaís Amoroso Paschoal - (UNESP FCHS/SP), com publicação prevista para 2025. CONTEXTUALIZAÇÃO[1] Recentemente, o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, constituiu comissão de Juristas para elaborar anteprojeto de lei para dispor sobre o “processo estrutural”[2]. Segundo o Plano de Trabalho apresentado pelo Relator da Comissão, em reunião de 19/6/2024, o anteprojeto que se pretende redigir observará as seguintes diretrizes: i) texto curto, ii) que seja operado em conjunto com o Código de Processo Civil e com o regramento próprio do processo coletivo (Lei nº 7.347, de 1985 [LACP], e Lei 8.078, de 1990 [CDC]), e iii) aproveitamento de dispositivos específicos dos PLs 5.139/09, 8.058/2014 e 1.641/21, que sejam relacionados ao contexto do processo estrutural (concebido primordialmente como ação civil pública, mas com aplicação a ADPFs de caráter estrutural, conforme âmbito de aplicação cogitado para o anteprojeto no aludido plano de trabalho). No seu clássico texto publicado em 1979, o Prof. Owen Fiss identificava, nos Estados Unidos, um novo padrão de atividade jurisdicional, por ele denominado de “processo judicial de caráter estrutural”, voltado a garantir a concretização de valores públicos. Em suas palavras, “o processo judicial de caráter estrutural é aquele no qual um juiz, enfrentando uma burocracia estatal no que tange aos valores de âmbito constitucional, incumbe-se de reestruturar a organização para eliminar a ameaça imposta a tais valores pelos arranjos institucionais existentes”[3]. Inicialmente identificado como espécie de litígio que envolveria a burocracia estatal, a concepção de processo estrutural expandiu-se para também alcançar grandes corporações e agentes econômi…
creator: Direito Público
date: 2024-11-19

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/116
type: item
title: [PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Dossiê Temático "Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética (Law, Sustainability and Legal Innovation: impacts of the Energy Transition)"
description: Cronograma para envio e publicação 28 de Julho de 2024: Prazo final para a submissão dos artigos acadêmicos. Agosto a Setembro de 2024: Período do Processo Editorial. Outubro de 2024: Publicação do dossiê temático.
creator: Direito Público
date: 2024-07-18

Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito - Prorrogação do prazo de envio de textos completos
type: item
description: A Revista Direito Público (Qualis A1) informa a prorrogação do prazo dos textos completos para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE) com publicação prevista para janeiro de 2025. Cronograma para envio e publicação 08 de Março de 2023: Prazo final para envio de resumos de artigos acadêmicos, artigos de opinião completos e expressões artísticas envolvendo o tema. 29 de maio de 2024: Divulgação da lista de artigos selecionados. 22 de setembro de 2024: Prazo final para envio da versão final dos artigos acadêmicos e dos artigos de opinião. Setembro a Novembro de 2024: Período do Processo Editorial. Janeiro de 2025: Publicação da edição especial. Informamos que o Comitê Editorial realizará um esforço para que os(as) autores(as) tenham um prazo maior para a correção dos textos.
creator: Direito Público
date: 2024-06-28

Chamada de Submissão para o Fluxo Contínuo
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) comunica a reabertura do fluxo contínuo, visando a publicação de artigos originais e inéditos, os quais adotem abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo jurídico aceitando temas transversais e interdisciplinares, atendendo ao disposto na linha editorial. A análise do Comitê se pautará em pesquisa que explorem enfoques metodológicos empíricos e revisões de literatura robustas e inovadoras para o campo, trazendo um referencial atualizado e pertinentemente a temática, com caráter crítico. Ressaltamos a responsabilidade dos autores ao submeter artigos originais e inéditos, pois isso implica que o texto não tenha sido publicado parcial ou total em livros, ou que estejam em avaliação em outro periódico, cabendo a Revista Direito Público rejeitá-lo por não cumprir as normas editoriais, além de caracterizar má conduta ética por parte dos autores. Como disposto nas diretrizes para autores: (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions), o processo de avaliação inclui algumas etapas, quais sejam: 1 – Triagem inicial/formal: refere a análise das normas e diretrizes para autores, realizada pelo Comitê Editorial ( Editor-Chefe; Editora-Adjunta; e, Editores Associados). Nesta fase o artigo pode ser rejeitado caso não as cumpra. 2 – Triagem de Qualidade: Cabe ao Comitê Editorial e especialistas na área, analisarem a proposta do artigo em relação a linha editorial da Revista, o que implica em uma análise de conteúdo. 3 – Avaliação às cegas: Fase final de avaliação que inclui a participação do conselho editorial, isto é, aos pareceristas ad hoc, nacionais e estrangeiros, avaliarem o artigo seguindo critérios científicos da área, bem como o estado da arte da temática, além de analisarem elementos específicos da área e da revista. Tal fase é o que resulta a decisão editorial em relação ao artigo, sopesando a qualidade e a difusão científica. Aceitaremos artigos redigidos em português, inglês, it…
creator: Direito Público
date: 2024-06-05

https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/announcement/view/113
type: item
title: Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética (Law, Sustainability and Legal Innovation: impacts of the Energy Transition)"
description: O diálogo das várias áreas do conhecimento com o Direito é uma necessidade constante. O princípio da legalidade (tanto no setor público quanto privado) indica que a implementação dos avanços tecnológicos passa pela construção de inovações regulatórias, decisões que respeitam direitos fundamentais e análise de propostas legislativas que possam impactar, no caso da presente proposta, a transição energética. A transição energética é uma necessidade ligada à própria concretização de direitos fundamentais para os seres viventes do planeta. Todavia, os seus reflexos podem ser sentidos por todos e todas até que as adaptações sejam concretizadas. Nesse sentido, a presente chamada busca identificar pesquisas que refletem sobre a transição energética pelo prisma do direito e da sustentabilidade, tendo como foco a proteção dos indivíduos e da natureza. Especialmente considerando o cenário em que o Estado não dispõe dos recursos financeiros necessários para avançar na transição energética no tempo desejado, a chamada propõe pesquisas voltadas para a inovação regulatória da temática. Ao trabalhar no domínio das leis, decretos e resoluções, em nível Estadual, mas estudando suas interfaces com ordenamento internacional e interno. A proposta guarda profundas relações com os ODSs: 16 - Paz, justiça e instituições eficazes; e 7 - Energia acessível e limpa, com reflexos no ODS 1 - Erradicação da pobreza e 10 - Redução das desigualdades. Enfoques: Papel das Agências Reguladoras; Privações e Pobreza Energética; Serão aceitos artigos redigidos em inglês, português, italiano, espanhol e francês. Datas do processo editorial: Período de submissão: 31 de maio até 18 de julho de 2024 Data de publicação: outubro de 2024 Editores proponentes: Daniel Francisco Nagao Menezes (FACAMP-Brasil) Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, especializações em Direito Constitucional e Direito Processual Civil ambos pela PUC-Campinas. Especialização em Didática e Prática…
creator: Direito Público
date: 2024-05-31

[RDP] Lista de Resumos Aprovados para o Dossiê Temático “Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito
type: item
description: Divulgamos a lista de resumos aprovados na primeira fase do processo editorial do dossiê temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelos professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE) com publicação prevista para janeiro de 2025. 1 Quando os Dispositivos Jur´ídicos são Insuficientes: Contribuições Feministas Decoloniais ao Debate sobre Justiça Reprodutiva a partir das Violações ao Aborto Legal no Brasil 2 Ventres Livres, Corpos Cativos: Da Injustiça Urbana a Injustiça Reprodutiva nos Corpos-Território das Mulheres do Complexo da Maré 3 A “juridificação” da reprodução: uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal à luz da Justiça Reprodutiva (2012-2023) 4 RACISMO OBSTÉTRICO: Violência obstétrica contra pessoas negras e disparidades raciais nos partos 5 Esterilização forçada de mulheres no Canadá e no Brasil: entre colonialidade, racismo e justiça reprodutiva 6 Meu corpo, regras deles? Limitações aos Direitos das Mulheres na Escolha da Via de Parto e a Importância do Respeito à Autodeterminação na Relação Médico-Paciente 7 Self-Managed Abortion: Cooptation, Commodification, and its Futures 8 (In)segurança alimentar e (in)justiça reprodutiva intergeracional: mulheres com fome de direitos 9 Diálogos judiciais interamericanos entre Brasil e México sobre autonomia reprodutiva e dignidade das mulheres 10 Equal Social and Economic Rights in the United Nations "Their Role in Advancing Reproductive Justice" 11 O papel dos profissionais de saúde na interpretação de leis sobre o aborto Informamos que os resumos aprovados deverão enviar o texto completo para iniciar a fase de avaliação duplo blind da Revista Direito Público. Tornamos público as novas datas do processo editorial: 22 de julho de 2024: Prazo final para envio da versão final dos artigos acadêmicos e dos artigos de opinião. Julho a novembro de 2024: Período de avaliaçã…
creator: Direito Público
date: 2024-05-29

Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as)
type: item
description: Aos interessados em compor nosso corpo de pareceristas indicamos que preencham este formulário. Caso realizem a inscrição diretamente no site da Revista Direito Público, pedimos que enviem um e-mail para direitopublico@gmail.com. ATENÇÃO: Abriremos exceções aos candidatos doutorandos(as) após análise de currículo. Ficamos à disposição. Atenciosamente, Comitê Editorial
creator: Direito Público
date: 2024-05-21

[PRORROGAÇÃO DE SUBMISSÃO] Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelas professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE), com publicação prevista para janeiro de 2025. Como processos que enfraquecem ou reforçam o Estado de direito, a democracia, as instituições estatais ou a economia afetam cuidados de saúde sexual e reprodutiva? A ideia de Justiça Reprodutiva (RJ) foi definida inicialmente sob a perspectiva desse questionamento, como "o completo bem-estar físico, mental, espiritual, político, social e econômico de mulheres e meninas, com base na plena realização e proteção de seus direitos humanos" (Ross 2007). Em particular, esse conceito está diretamente ligado ao direito de mulheres, meninas e pessoas trans de decidirem ativamente sobre suas escolhas sexuais e reprodutivas e de obterem acesso igualitário a serviços nesta área em um ambiente sustentável. Como tal, a RJ funciona simultaneamente como um enquadramento teórico e um modelo de ativismo. Reúne teorias de direitos humanos, desigualdade e justiça social, bem como exames interseccionais e localmente enraizados das experiências incorporadas de mulheres (Ross & Solinger 2017; Luna & Luker 2013; Van Dyke & McCammon 2010).O foco progressivo do movimento de direitos humanos em inclusão e interseccionalidade fez com que, nos últimos anos, a RJ se tornasse uma ferramenta teórica e prática amplamente aceita, ajudando acadêmicos e ativistas a desafiar os modos de privilégio e opressão, afetando especialmente mulheres negras e economicamente vulneráveis (Eaton & Stephens 2020). Ao mesmo tempo, aspectos como a relação entre a saúde sexual e reprodutiva (SSR), os direitos ao meio ambiente, à terra, à espiritualidade e a autonomia cultural permanecem pouco explorados. O mesmo se aplica à relação entre a SSR e questões mais amplas ligadas às crises da democracia, do estad…
creator: Direito Público
date: 2024-02-01

Convite VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros
type: item
description: EVENTO: VI SEMINÁRIO DE PERIÓDICOS JURÍDICOS BRASILEIROS Prezados(as), É com satisfação que divulgamos o VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros que, nesse ano, será sediado pelo Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa (IDP), sendo organizado em parceria com a FGV/RJ. Nesse evento abordaremos assuntos relevantes para a produção científica em periódicos como: regulação, indexadores internacionais, políticas editoriais de promoção de diversidade, qualidade dos textos e divulgação científica. Tais temáticas se desdobram e inferem no/para o conhecimento acadêmico, em especial, pensando na formação e aprimoramento dos(as) pesquisadores(as) que estão no curso de mestrado e doutorado e desejam entender como os periódicos nacionais decidem seja pensando em normativas nacionais, internacionais ou internas de cada Comitê Editorial, os quais tem relação direta na submissão de seus textos acadêmicos. Data: 23 e 24 de novembro de 2023. Local: IDP - Asa Norte (SGAN Quadra 609 – Módulo A – Via L2 Norte – Brasília/DF) Inscrições: <a class="fui-Link ___10kug0w f3rmtva f1ewtqcl fyind8e f1k6fduh f1w7gpdv fk6fouc fjoy568 figsok6 f1hu3pq6 f11qmguv f19f4twv f1tyq0we f1g0x7ka fhxju0i f1qch9an f1cnd47f fqv5qza f1vmzxwi f1o700av f13mvf36 f1cmlufx f9n3di6 f1ids18y f1tx3yz7 f1deo86v f1eh06m1 f1iescvh fhgqx19 f1olyrje f1p93eir f1nev41a f1h8hb77 f1lqvz6u f10aw75t fsle3fq f17ae5zn" title="https://airtable.com/appw0uc6rqlxzq7rq/shrpa5dzdvi0ohl4y" href="https://airtable.com/appW0Uc6RQlxZQ7Rq/shrpa5dZdVi0Ohl4Y" target="_blank" rel="noreferrer noopener" aria-label="Link Inscrições - VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros (airtable.com)">Inscrições - VI Seminário de Periódicos Jurídicos Brasileiros (airtable.com) PROGRAMAÇÃO: DIA 1 - 23/11/2023 13:30h – Abertura FGV Direito Rio – Antonio José Maristrello Porto 13:40 - 15:40 Grupo de Trabalho 1: Regulação de Periódicos no Brasil e o impacto da produção científica nos programas de pós-graduação em Direito Coordenadora: Lucian…
creator: Direito Público
date: 2023-11-17

Chamada de Artigos para Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito"
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Justiça Reprodutiva, Democracia e Estado de Direito" organizado pelas professoras Atina Krajewska (Universidade de Birmingham, Reino Unido), Carina Calabria (UFPE), Elisa Urbano Ramos (UFPE) e Roseane Cordeiro de Oliveira (UFPE), com publicação prevista para janeiro de 2025. Como processos que enfraquecem ou reforçam o Estado de direito, a democracia, as instituições estatais ou a economia afetam cuidados de saúde sexual e reprodutiva? A ideia de Justiça Reprodutiva (RJ) foi definida inicialmente sob a perspectiva desse questionamento, como "o completo bem-estar físico, mental, espiritual, político, social e econômico de mulheres e meninas, com base na plena realização e proteção de seus direitos humanos" (Ross 2007). Em particular, esse conceito está diretamente ligado ao direito de mulheres, meninas e pessoas trans de decidirem ativamente sobre suas escolhas sexuais e reprodutivas e de obterem acesso igualitário a serviços nesta área em um ambiente sustentável. Como tal, a RJ funciona simultaneamente como um enquadramento teórico e um modelo de ativismo. Reúne teorias de direitos humanos, desigualdade e justiça social, bem como exames interseccionais e localmente enraizados das experiências incorporadas de mulheres (Ross & Solinger 2017; Luna & Luker 2013; Van Dyke & McCammon 2010).O foco progressivo do movimento de direitos humanos em inclusão e interseccionalidade fez com que, nos últimos anos, a RJ se tornasse uma ferramenta teórica e prática amplamente aceita, ajudando acadêmicos e ativistas a desafiar os modos de privilégio e opressão, afetando especialmente mulheres negras e economicamente vulneráveis (Eaton & Stephens 2020). Ao mesmo tempo, aspectos como a relação entre a saúde sexual e reprodutiva (SSR), os direitos ao meio ambiente, à terra, à espiritualidade e a autonomia cultural permanecem pouco explorados. O mesmo se aplica à relação entre a SSR e questões mais amplas ligadas às crises da democracia, do estad…
creator: Direito Público
date: 2023-11-04

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República "
type: item
creator: Direito Público
date: 2023-10-06

MINICURSO DIÁLOGOS EM DIREITO PÚBLICO – TEMA: ABORDAGENS TEÓRICO-METODOLÓGICAS DE ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS EM PERSPECTIVAS FEMINISTAS
type: item
description: A Revista Direito Público realizará o projeto de ensino intitulado “Diálogos em Direito Público” que consiste em um Projeto de Ensino vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) com com foco na divulgação e discussão dos textos publicados nos dossiês temáticos da RDP por meio de minicursos . O objetivo é fomentar e estabelecer articulações interinstitucionais para promoção do conhecimento interdisciplinar, fomentando o debate e articulando trocas entre docentes e discentes das IES e a comunidade científica. A segunda edição abordará o Dossiê Temático “Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas – organizado pelas professoras Dra. Camilla de Magalhães Gomes (FND/UFRJ) e Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza (UFPA) publicada na Edição n.106 (v.20, 2023) da Revista Direito Público. A proposta é a apresentação dos respectivos artigos divididos em três encontros com as seguintes datas: 29 e 30 de agosto, 05 de setembro de 2023 com início às 19h e previsão de término às 22h (Horário de Brasília). O evento acontecerá de maneira remota por meio da plataforma zoom e com número limitado de participantes, sendo assim, a inscrição não caracteriza participação, pois teremos número de vagas. Os encontros contarão com a presença dos coordenadores que acompanharão a discussão e explicarão a agenda de pesquisa adotada pelo Dossiê Temático, além de entenderem as respectivas pesquisas e seus desdobramentos por meio da apresentação dos artigos publicados. INSCRIÇÕES: 21 a 28 de agosto de 2023. LINK PARA INSCRIÇÕES: Diálogos em Direito Público | IDP COMUNICAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO: 29 de agosto de 2023. MINICURSO: 29 e 30 de agosto, e 05 de setembro de 2023. HORÁRIO: 19h às 22h. EVENTO ONLINE Agradecemos desde já e contamos com a sua participação. Atenciosamente, Comitê Editorial da Revista Direito Público Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
creator: Direito Público
date: 2023-08-21

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional"
type: item
description: Chamada para o Dossiê Temático: "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional" Desde a segunda metade do século XX, o campo jurídico, especialmente da teoria constitucional, tem lançado mão de diversos arranjos teóricos, epistêmicos e metodológicos desenvolvidos no paradigma do Estado Democrático de Direito, como possíveis respostas para o enfrentamento do diagnóstico de crise da modernidade ocidental, em particular, o desafio da concretização dos direitos fundamentais frente às complexidades e desigualdades sociais. Desses estudos, ressaltamos a dimensão participativa nas formulações legislativas, na concepção e na avaliação das políticas públicas, assim como nos processos judiciais; a reocupação e ressignificação dos espaços públicos por novas conformações da sociedade civil; a potencialização dos interesses difusos e coletivos para responsabilização do estado (CARVALHO NETTO, 1998). No Brasil, estas formulações mobilizaram grandes embates científicos, incluindo problematizações quanto à adequação das respostas deste novo paradigma de Estado e de direito às expectativas de uma experiência social mais plural e democrática, para além de uma compreensão dos elementos que são intrínsecos à história e à formação social brasileira. O diagnóstico de inefetividade dos direitos fundamentais se tornou mais complexo, pois os estudos críticos interseccionais têm se esforçado no sentido de apontar que os limites da democracia e do constitucionalismo não se encontram mais restritos aos aspectos semânticos e procedimentais, mas também nas dimensões epistêmicas e ontológicas, ou seja, nas distintas formas de pensar e viver o mundo (COLLINS; BILGE, 2021). Uma das repercussões deste quadro no país, especificamente na última década, foi o aumento das articulações de organizações e movimentos sociais para opor as suas demandas perante o poder judiciário nacional, e, em alguns casos, também aos tribunais internacionais, como à Cort…
creator: Direito Público
date: 2023-06-29

MINICURSO DIÁLOGOS EM DIREITO PÚBLICO – TEMA: “EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO”
type: item
description: A Revista Direito Público realizará o projeto de ensino intitulado “Diálogos em Direito Público” que consiste em um Projeto de Ensino vinculado ao Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) com com foco na divulgação e discussão dos textos publicados nos dossiês temáticos da RDP por meio de minicursos . O objetivo é fomentar e estabelecer articulações interinstitucionais para promoção do conhecimento interdisciplinar, fomentando o debate e articulando trocas entre docentes e discentes das IES e a comunidade científica. A primeira edição será a apresentação do Dossiê Temático “Educação, Direitos Humanos e Inclusão” – coordenado pela Profa. Dra. Ana Claudia dos Santos Rocha (UFMS/CPTL), Prof. Dr. Washington Cesar Shoiti Nozu e Profa. Dra. Griselda Alfarro (Universidad Nacional de Tucumán) – e publicada na Edição 105 (v.20, n.105, 2023). A proposta é a apresentação dos respectivos artigos divididos em três encontros com as seguintes datas: 16, 17 e 23 de maio de 2023 com início às 19h e previsão de término às 22h (Horário de Brasília). O evento acontecerá de maneira remota por meio da plataforma zoom e com número limitado de participantes, sendo assim, a inscrição não caracteriza participação, pois teremos número de vagas. Os encontros contarão com a presença dos coordenadores que acompanharão a discussão e explicarão a agenda de pesquisa adotada pelo Dossiê Temático, além de entenderem as respectivas pesquisas e seus desdobramentos por meio da apresentação dos artigos publicados. INSCRIÇÕES: 05 a 11 de maio de 2023. LINK PARA INSCRIÇÕES: Diálogos em Direito Público | IDP COMUNICAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO: 12 a 15 de maio de 2023. MINICURSO: 16, 17 e 23 de maio de 2023. HORÁRIO: 19h às 22h. EVENTO ONLINE Agradecemos desde já e contamos com a sua participação. Atenciosamente, Comitê Editorial da Revista Direito Público Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
creator: Direito Público
date: 2023-05-05

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"
type: item
description: Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa Resumo: O Dossiê tem como objetivo contribuir com as reflexões contemporâneas que articulam Direito do Trabalho e Mudança, em especial mapear os debates sobre (a) reformas e contrarreformas trabalhistas, (b) as demandas por novos horizontes nas regulações laborais em diferentes espaços normativos, (c) atuação das instituições do sistema trabalhista e sua contribuição para a efetividade e eficácia dos direitos trabalhistas, (d) bem como sobre as disputas sobre as políticas públicas para combater o trabalho precário, reduzir a informalidade e regular novas formas de trabalho e modos de trabalhar que são impulsionados pela natureza cambiante da organização produtiva no capitalismo e regulados por diferentes opções políticas. Pretende problematizar os processos de mudança produtiva, reformas institucionais, alterações legislativas, mutações constitucionais, giros hermenêuticos e jurisprudenciais tanto os que contribuem para a erosão e desgaste dos eixos estruturantes do Direito do Trabalho, reduzindo a eficácia e a efetividade de suas normas, como aqueles que, em contrapartida, objetivam reforçar os propósitos de um ramo jurídico voltado para as necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores, do controle do poder econômico e dos poderes empregatício e algorítmico e de afirmação dos direitos humanos de todas as pessoas que trabalham. Para tanto, a chamada envolve artigos em diversos idiomas (português, espanhol, italiano, francês e inglês) e voltados para reflexões nacionais e internacionais sobre perspectivas múltiplas, com abordagens interdisciplinares (i) de viés teórico e reflexivo que permitam revisitar o próprio Direito do Trabalho, sua configuração, especificidades, objetivos, atualidade e relevância no mundo contemporâneo; (ii) de caráter jurídico-político que contemplem debates fundamentados em torno da necessidade de atualização de institutos jurídicos, revisão…
creator: Direito Público
date: 2023-02-27

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Concorrência e Plataformas Digitais "
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Concorrência e Plataformas Digitais" Na última década, a concentração de poder econômico nas mãos de grandes empresas de tecnologia reavivou, nos círculos acadêmicos, o debate sobre se os fundamentos, princípios e metodologias do direito da concorrência ainda seriam adequados para lidar com as especificidades de mercados digitais. No contexto estadunidense, o movimento neobrandesiano têm sustentado que a política antitruste deveria retomar o seu papel histórico de combate aos monopólios e que a elevada concentração de mercados digitais coloca em risco valores democráticos. Paralelamente, no restante do mundo, diversas agências antitruste e grupos organizados da academia e da sociedade civil[1] publicaram relatórios especializados que debatem o impacto das transformações da economia digital sobre as políticas antitruste. Nessas discussões, partiu-se de uma postura de enorme cautela com qualquer tipo de intervenção antitruste nesses mercados, para uma busca por diagnósticos que ajudassem a compreender qual poderia ser de fato o problema em tela, para um momento de efetiva atuação de autoridades ao redor do mundo na tentativa de endereçar as questões identificadas. No entanto, chegou-se a um momento do desenvolvimento teórico desse debate em que o aprofundamento se faz necessário. Já está suficientemente claro que, ainda que mercados digitais não propriamente apresentem características econômicas totalmente inéditas, eles, no mínimo, apresentam uma combinação de diversos aspectos que os tornam de fato diferenciados e particularmente desafiadores para as autoridades antitruste. Resta saber como em concreto esse desafio será superado. Nessa toada, o objetivo do dossiê é contribuir para uma discussão profunda a respeito de como endereçar as preocupações concorrenciais suscitadas em mercados digitais para o direito concorrencial. Assim, serão selecionadas contribuições originais que consigam fornecer avanços concretos nessa direçã…
creator: Direito Público
date: 2023-02-23

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas"
type: item
description: Chamada para o Dossiê Temático: "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas" O feminismo jurídico latino-americano e/ou brasileiro não é uma novidade ou mesmo algo recente quando falamos em produções e iniciativas fora do eixo institucional. Textos com a temática aparecem por aqui, como aponta Fabiana Severi (2018) em meados da década de 70 e já na década de 80 a autora identifica "os primeiros trabalhos produzidos por feministas no Direito". Temos, então, quase 40 anos de produção jurídico-feminista, produção essa que começa fora da academia jurídica, capitaneada por ativistas e advogadas populares, e tem sua continuidade, posteriormente, com a introdução da temática de gênero nos estudos produzidos na década de 2000 (SEVERI, 2018).É possível, então, dizer que há um campo brasileiro já construído nessa temática e que nele já possuímos uma produção que vai além da importação de teorias e métodos. Já mais recentemente, observamos também a introdução da temática no campo institucional, o que gerou documentos importantes como as Diretrizes para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (2016) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (2021). Nesse contexto de acúmulo ativista e acadêmico, pensamos ser fundamental contribuir para a reunião, sistematização e visibilização do que se produziu e do que tem sido produzido até aqui em termos de propostas teórico-metodológicas de análise feminista do direito, reconhecendo a produção e fomentando novas produções, articulações e pensamentos desse campo mencionado. Mais especificamente, o objetivo do Dossiê aqui proposto é o de reunir trabalhos que evidenciem diferentes abordagens teórico-metodologias de análise de decisões judiciais em perspectivas feministas. Esses trabalhos podem contribuir para estudos sociojurídicos que desnudem as discriminações presentes em sentenças judiciais, ou a…
creator: Direito Público
date: 2022-11-14

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão"
type: item
description: Chamada de Artigos para o Dossiê Temático: “Educação, Direitos Humanos e Inclusão” A presente proposta busca discutir o Direito à Educação e sua interface com a Educação em Direitos Humanos e a Inclusão, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2030), em especial no ODS 4 – “Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (ONU, 2015). Dentre as metas do ODS 4, almeja-se pesquisas sobre as metas 4.5 e 4.7, portanto, sobre quais medidas têm sido aplicadas nos países que integram a América Latina acerca do acesso à educação e uma formação para a cidadania global, incluindo a igualdade de gênero e os direitos humanos, em todos os níveis de: a) políticas nacionais de educação; b) currículos escolares; c) formação dos professores e d) avaliação dos alunos. Assim, as pesquisas devem versar sobre teorias, políticas e práticas para: (i) enfrentar/minimizar as desigualdades de gênero e raça na educação e garantir a equidade de acesso, permanência e êxito em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino para os grupos em situação de vulnerabilidade, sobretudo as pessoas com deficiência, populações do campo, populações itinerantes, comunidades indígenas e tradicionais, adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e população em situação de rua ou em privação de liberdade; (ii) garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural. A chamada aceita a submissão de artigos originais e inéditos, no formato de relato de pesquisa, ensaio teórico ou revisão da literatura, cujo objeto tenha relação com os temas Direito à Educação, Educação e/em/para Direitos Humanos e Educação/Direitos Humanos/Inclusão, que abordem e/ou se relacionem com (i) políticas públicas e sua eficiê…
creator: Direito Público
date: 2022-11-10

Chamada de Dossiê Temático - Revista Direito Público
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) - ISSN: 2236-1766 – Qualis A1 - é o periódico oficial do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Com foco em temas relacionados ao campo do Direito Público, mas também a assuntos transversais. Convida membros da comunidade acadêmica e pesquisadores a apresentarem propostas de dossiês temáticos. Acesse o edital e as regras de submissão: Chamada de Dossiês Envio das propostas para o e-mail: direitopublico@idp.edu.br Prazo final: 27 de outubro de 2022. Atenciosamente, Comitê Editorial da Revista Direito Público Instituto de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
creator: Direito Público
date: 2022-09-26

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice (Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social)"
type: item
description: A presente proposta busca discutir a importância, atualidade e pontos críticos da definição dos contornos da Dignidade Humana a partir da Justiça Social, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (2030), em especial no ODS 1, relativo à erradicação da pobreza. Nesse sentido, a forma de medir é essencial para se identificar as privações e a situação de pobreza. De fato, as definições de pobreza realmente importam. Eles estabelecem os padrões pelos quais se determina se a renda e as condições de vida dos mais vulneráveis da sociedade são aceitáveis ​​ou não e são essenciais para determinar questões de justiça. Destas definições decorrem todas as ações para ajudar esses grupos. O presente dossiê temático busca dar espaço para as diferentes maneiras de definir e medir a pobreza, permitindo que se descrevam os principais desenvolvimentos recentes. O projeto de pesquisa Pobreza e Exclusão Social (https://www.poverty.ac.uk/pse-research) usa o “método consensual”, que define pobreza como a falta de recursos que obriga pessoas a viverem abaixo de um padrão mínimo acordado publicamente, o que atinge a dignidade humana. A abordagem consensual está sendo usada em todo o mundo e, em particular, para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a pobreza multidimensional. Há muita controvérsia sobre como definir pobreza. Assim, permitir o diálogo dos vários ramos do direito público com, entre outros temas, políticas públicas, economia, vulnerabilidade e sustentabilidade é o principal objetivo desse dossiê. Enfoques: No passado, houve muito debate sobre a pobreza absoluta e geral, todavia, nos últimos anos tem sido amplamente aceito que a pobreza é relativa ao lugar e ao tempo em que a pessoa vive. A maioria das definições oficiais de pobreza usa a renda relativa para medir quem está na pobreza; um limiar de renda é estabelecido e aqueles que ficam abaixo dele são vistos como “na pobreza”. Porém, embora seja fácil de medir e forneça comparações úteis…
creator: Direito Público
date: 2022-08-29

Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as)
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) - Qualis A1 - torna pública a Chamada de Avaliadores(as) Doutores(as). Aos interessados em compor nosso corpo de pareceristas indicamos que preencham este formulário. Caso realizem a inscrição diretamente no site da Revista Direito Público, pedimos que enviem um e-mail para direitopublico@gmail.com. Ficamos à disposição. Atenciosamente, Comitê Editorial
creator: Direito Público
date: 2022-08-24

Chamada de Submissão para o Fluxo Contínuo
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) comunica a reabertura do fluxo contínuo, visando a publicação de artigos originais e inéditos, os quais adotem abordagens metodológicas, teóricas e empíricas inovadoras para o campo jurídico aceitando temas transversais e interdisciplinares, atendendo ao disposto na linha editorial. A análise do Comitê se pautará em pesquisa que explorem enfoques metodológicos empíricos e revisões de literatura robustas e inovadoras para o campo, trazendo um referencial atualizado e pertinentemente a temática, com caráter crítico. Ressaltamos a responsabilidade dos autores ao submeter artigos originais e inéditos, pois isso implica que o texto não tenha sido publicado parcial ou total em livros, ou que estejam em avaliação em outro periódico, cabendo a Revista Direito Público rejeitá-lo por não cumprir as normas editoriais, além de caracterizar má conduta ética por parte dos autores. Como disposto nas diretrizes para autores: (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/submissions), o processo de avaliação inclui algumas etapas, quais sejam: 1 – Triagem inicial/formal: refere a análise das normas e diretrizes para autores, realizada pelo Comitê Editorial ( Editor-Chefe; Editora-Adjunta; e, Editores Associados). Nesta fase o artigo pode ser rejeitado caso não as cumpra. 2 – Triagem de Qualidade: Cabe ao Comitê Editorial e especialistas na área, analisarem a proposta do artigo em relação a linha editorial da Revista, o que implica em uma análise de conteúdo. 3 – Avaliação às cegas: Fase final de avaliação que inclui a participação do conselho editorial, isto é, aos pareceristas ad hoc, nacionais e estrangeiros, avaliarem o artigo seguindo critérios científicos da área, bem como o estado da arte da temática, além de analisarem elementos específicos da área e da revista. Tal fase é o que resulta a decisão editorial em relação ao artigo, sopesando a qualidade e a difusão científica. Aceitaremos artigos redigidos em português, inglês, it…
creator: Direito Público
date: 2022-07-12

Chamada de Dossiê Temático "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"
type: item
description: A presente proposta busca discutira importância, atualidade e pontos críticos da teoria estruturante do direito, formulada por Friedrich Müller. A fim de que se obtenha uma delimitação teórica, a presente proposta se direciona em pensar/problematizar a teoria estruturante do direito em duas vertentes principais:(i) a primeira, de viés teórico, por meio de trabalhos que transitem entre teoria do direito, metódica jurídica, direito constitucional e linguística; (ii) a segunda, de caráter jurídico-político, mediante o debate da relação entre direito e democracia, no contexto da globalização. Reunir uma literatura que contemple esses problemas de pesquisa é o intento principal da proposta ora submetida. Enfoques: Friedrich Müller, Professor Catedrático Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg, é um dos mais celebrados juristas e constitucionalistas do séc. XX. Sua vasta produção bibliográfica se estende sobre diversas áreas como: Linguística, História Constitucional e dos Direitos Fundamentais, Filosofia do Direito e do Estado, Direito do Estado e da Constituição, Metodologia Jurídica, Teoria do Direito e Teoria da Constituição. Já na década de 60 Friedrich Müller percebeu a inter-relação entre dogmática jurídica, metódica jurídica e teoria da norma. Para Müller, os problemas da dogmática jurídica tinham origem em problemas de ordem metódica, que, por sua vez, remontavam à deficiências da teoria da norma jurídica. Em razão disso, Müller procurou desenvolver, a partir da prática do direito, uma nova teoria da norma jurídica. No início dos anos 70, Müller chamou esse novo paradigma de “pós-positivista”. A partir dessas considerações, buscar-se-á analisar e discutir a teoria estruturante do direito, enfatizando sua importância para os atuais desafios legais e políticos. Um dos textos que servem de base para a discussão (recentemente publicado) é: “Friedrich Müller’sTheoryof Law. Proceedings of the Special Workshop held at the 29th World Congress of the…
creator: Direito Público
date: 2022-03-21

Comunicado - Sistema OJS Indisponível
type: item
description: Informamos que o sistema da Revista Direito Público (OJS) estará indisponível entre os dias 10 a 15 de fevereiro de 2022. Agradecemos a compreensão. Contato: direitopublico@idp.edu.br
creator: Direito Público
date: 2022-02-08

Evento de Divulgação do Dossiê Temático “Democracia, Desinformação e Eleições”
type: item
description: A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa que no dia 09 de dezembro de 2021 às 17h, haverá o evento de divulgação do Dossiê Temático “Democracia, Desinformação e Eleições” organizado pelo Professora Dr. João Paulo Bachur, e pelas organizadoras Profa. Dra. Clara Iglesias Keller e pela Profa. Dra. Marilda de Paul Silveira, sendo transmitido pelo canal do IDP no YouTube. O evento contará com a presença do Editor-Chefe e Organizador do dossiê Prof. Dr. João Paulo Bachur; as organizadoras; e, dxs autorxs que publicaram nesta edição, os quais irão compartilhar suas pesquisas, contribuindo e fomentando para o debate científico. O dossiê busca contribuir para o debate teórico acerca dos dilemas contemporâneos que as práticas de desinformação no ambiente de comunicação digital impõem às democracias, e em especial, aos processos eleitorais.Nos últimos anos, a academia multidisiciplinar brasileira vem desenvolvendo relevante pesquisa em torno do fenômeno da desinformação, que enquanto fenômeno complexo e dinâmico, ainda carece, apesar disso, de trabalhos científicos investigativos e analíticos. Ao mesmo tempo, o debate de políticas públicas segue uma tendência global de proposição de estratégias regulatórias direcionadas à desinformação de natureza diversa. Para participar do evento, pedimos que realizem a inscrição neste link: https://www.idp.edu.br/eventos/divulgacao-do-dossie-tematico-igualdade-e-diferenca-dilemas-e-desafios-do-uso-de-categorias-identitarias-para-a-promocao-dos-direitos-fundamentais-de-minorias-politicas/ Contamos com a presença de todxs!
creator: Direito Público
date: 2021-11-19

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Democratização do Acesso à Justiça e as Transformações no Campo Jurídico"
type: item
description: Proposta chamada para Dossiê Temático: Democratização do acesso à justiça e as transformações no campo jurídico-judicial O dossiê propõe contribuir com a discussão sobre o acesso à justiça, trazendo os seus fundamentos teóricos e as diferentes perspectivas de abordagem. Propõe, igualmente, discutir o acesso à justiça a partir dos espaços institucionais constituídos, dos atores que nele se movimentam e das dinâmicas que são estabelecidas, e sua conexão com as desigualdades sociais, em suas várias dimensões sociais, de gênero, classe, etnia e raça, e a garantia do estado de direito democrático, especialmente, em contextos de instabilidade política, ascensão de radicalismos políticos e retrocessos de direitos sociais. Essa reflexão é especialmente relevante quando consideramos que a pandemia demandou alterações e adaptações, tais como a virtualização da justiça, que acabaram reverberando não só nas rotinas estabelecidas no sistema de justiça, em geral, e no Poder Judiciário, em específico, como, também, no acesso e garantia de direitos. São sugeridos alguns eixos de abordagem ao tema: - As teorias de acesso à justiça e sua aplicabilidade em contextos marcados por profundas desigualdades sociais e transformações sociopolíticas; - As políticas públicas de promoção e democratização do acesso à justiça e a estrutura do sistema de justiça, especialmente poder judiciário; - As estruturas disponibilizadas para o acesso à justiça, incluindo a análise dos espaços institucionais, dos atores que neles se movimentam e das dinâmicas desenvolvidas; - O impacto das transformações digitais e tecnológicas no acesso e democratização da justiça. O prazo para submissão de artigos se inicia em 17 de novembro de 2021 e se encerra em 31 de março de 2021. Sobre as/os coordenadoras/es do dossiê: Professora Dra. Rebecca Lemos Igreja Doutora em Antropologia Jurídica, professora do Instituto de Ciências Sociais e do Programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Co…
creator: Direito Público
date: 2021-11-16

Suspensão de Publicação do Dossiê Temático "Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"
type: item
description: O Comitê Editorial informa a Suspensão de Publicação do Dossiê Temático "Ministério Público: atuações, interações, perspectivas" prevista para a Edição nº 99 com publicação para o mês de outubro de 2021, de modo que, a nova previsão de publicação será na Edição nº 101 com data para abril de 2022. Para mais informações: direitopublico@idp.edu.br
creator: Direito Público
date: 2021-10-13

Chamada de artigos para o Dossiê Temático "História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição"
type: item
description: Chamada de artigos para o Dossiê Temático - História e Cultura Jurídica nos Oitocentos e Pós-Abolição O dossiê pretende reunir artigos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que trabalhem aspectos e desdobramentos da cultura jurídica do século XIX e do pós-abolição, dando ênfase aos aspectos constitutivos da diáspora africana no mundo. Neste sentido, busca aproximar o direito dos debates desenvolvidos nas demais ciências humanas a respeito do impacto da escravidão, do racismo e da agência de mulheres e homens negros na disputa pela construção das categorias e instituições jurídicas. A partir de uma perspectiva transdisciplinar, o dossiê pretende reunir trabalhos que abordem as intersecções entre cultura jurídica, escravismo e lutas por cidadania, reunindo temas como: agência feminina multifacetada e seu apagamento na produção historiográfica; a participação de grupos subalternos nos processos de independência nas Américas e na formação do sistema jurídico moderno; a influência da plantation, do tráfico negreiro e da escravidão nos contornos da arquitetura e da burocracia estatal; o uso do direito como estratégia de disputa do léxico da liberdade e da cidadania por pessoas negras; as relações entre teoria social, pensamento jurídico e mundo atlântico; as implicações do colonialismo e da escravidão no controle social; os vínculos entre imaginação moral, justiça, trauma e memória na diáspora africana; relações entre escravidão e justiça de transição; o direito nas expressividades estéticas do oitocentos e do pós-abolição; as disputas de sentidos em torno dos conceitos jurídicos antes e/ou depois da abolição da escravidão; tensões e construções da cidadania no pós-abolição. Assim, o dossiê espera reunir contribuições que iluminem o papel do direito nos interstícios da escravidão e da liberdade, em diálogo com os avanços da historiografia, da sociologia, da antropologia, do campo das relações raciais e dos estudos culturais, pós-coloniais e decoloniais …
creator: Direito Público
date: 2021-09-03

Divulgação do Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
type: item
description: A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa que no dia 05 de agosto de 2021 às 17h, haverá o evento de divulgação do Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" – organizado pelas professoras Ana Elizabeth Neirão Reymão e Loiane Prado Verbicaro. O evento contará com a presença da Editora-Adjunta da Revista, Professora Dra. Luciana Silva Garcia; as organizadoras: Professora Dra. Ana Elizabeth Neirão Reymão e Professora Dra. Loiane Prado Verbicaro; e, dxs autorxs que publicaram nesta edição, os quais irão compartilhar suas pesquisas, contribuindo e fomentando para o debate científico. O dossiê propõe-se a refletir sobre questões complexas e urgentes da nossa agenda constitucional, democrática e republicana. O foco é a importância da efetivação de direitos sociais como saúde, educação, assistência social e trabalho digno, por meio do direito ao desenvolvimento e de políticas públicas, as quais devem ter como base o exercício da solidariedade social como catalisador da efetivação de tais direitos, em um contexto de implementação de políticas de austeridade fiscal, com regressão de direitos e repúdio à proteção social, à luz do neoliberalismo. Para participar do evento, pedimos que realizem a inscrição neste link: https://www.sympla.com.br/divulgacao-do-dossie-tematico-direito-ao-desenvolvimento-estado-neoliberal-e-politicas-publicas__1286176 Contamos com a presença de todxs! -------------------------------------------------------------- The Direito Público Journal announces that on August 5, 2021 at 5 pm, there will be an event to publicize the Thematic Dossier "Right to Development, Neoliberal State and Public Policies" – organized by professors Ana Elizabeth Neirão Reymão and Loiane Prado Verbicaro. The event will be attended by the Journal's Adjunct Editor, Professor Dr. Luciana Silva Garcia; the organizers: Professor Dr. Ana Elizabeth Neirão Reymão and Professor Dr. Loiane Prado Verbicaro; and, dxs authors who published i…
creator: Direito Público
date: 2021-08-03

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Inteligência artificial, ética e epistemologia"
type: item
description: Neste dossiê temático da Revista Direito Público, intitulado "Inteligência artificial, ética e epistemologia", pretende-se reunir estudos teóricos e empíricos que contribuam para o debate acerca das questões éticas e epistemológicas associadas à Inteligência Artificial. As relevantes potencialidades da Inteligência Artificial convivem com características como a de opacidade e imprevisibilidade, especialmente no tocante às técnicas específicas de machine learning e deep learning, que podem colocar em xeque elementos caros ao ordenamento jurídico, que tem por eixo central o valor da dignidade da pessoa humana. Assim, parte significativa do debate jurídico contemporâneo sobre o tema tem se debruçado sobre as possibilidades, limites e riscos da utilização de IA em diferentes âmbitos públicos e privados, com destaque para as questões associadas ao viés e à discriminação, assim como para o tema da responsabilização no caso de ilícitos perpetrados com o uso de sistemas autônomos. Em paralelo, observa-se a aceleração de esforços, no âmbito de organismos internacionais, para a pactuação de princípios sobre o uso de IA, assim como a apresentação de propostas para a regulamentação do assunto tanto no Brasil como no exterior. Aspectos relevantes de tais iniciativas incluem tentativas de definição de conceitos, princípios e parâmetros para sopesamento dos riscos e dos benefícios de tal tecnologia. Tendo como pano de fundo esse complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o fomento do debate jurídico sobre o tema, tendo por foco duas principais vertentes, merecedoras de maior aprofundamento na literatura acadêmica sobre o tema no Brasil: 1) Aspectos éticos relacionados ao uso e desenvolvimento de sistemas IA dotados de alto grau de autonomia. Questões de interesse incluem mas não se limitam a investigações sobre os princípios da transparência, equidade, não-discriminação, explicabilidade, supervisão humana e inclusão; a relação entre os princípios éticos associados à IA e os …
creator: Direito Público
date: 2021-07-13

Chamada de Artigos para o Dossiê Temático "Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Segurança Pública e no Processo Penal" - Coordenação: Laura Schertel Mendes e Jacqueline Abreu
type: item
description: O dossiê busca contribuir para o debate teórico acerca dos limites jurídicos e do modelo regulatório pertinente para práticas invasivas da privacidade e/ou baseadas no tratamento de dados pessoais empregadas no contexto de atividades estatais voltadas à segurança pública e as investigações criminais. A academia brasileira possui uma longa e relevante tradição de produção de trabalhos relacionados à tutela penal da privacidade e à (i-)licitude de provas invasivas da privacidade. Os últimos anos assistiram a sensibilização dessas áreas para o impacto de novas tecnologias, diante de novas modalidades de atividades criminosas, como crimes cibernéticos, e também de novos meios de obtenção de prova no processo penal. Mais recentemente, ocorreu ainda um despertar para a intersecção entre questões de privacidade e da proteção de dados pessoais com o contexto da segurança pública, expandindo-se para além do processo penal, também sobretudo frente ao uso de novas tecnologias. Carecem ainda, contudo, trabalhos científicos investigativos e analíticos sobre essas novas questões. Considerando o recente debate proposto no Brasil acerca da elaboração e propositura de um projeto de lei específico, voltado para a regulação do uso de dados pessoais em atividades de segurança pública e processo penal, e da efetiva apresentação de um anteprojeto de lei por uma Comissão de Juristas, o tema é de relevância proeminente. Diante desde cenário, o dossiê tem o objetivo de fomentar ambas as linhas de debate através da publicação de pesquisa de ponta nacional e internacional multidisciplinar sobre o impacto e a preservação da privacidade e da proteção de dados pessoais frente a técnicas de investigação e políticas de segurança pública. Serão aceitos trabalhos que proponham abordagens empíricas, epistemológicas, teóricas e regulatórias sobre essas práticas e o seu impacto em direitos fundamentais. Tópicos de interesse incluem, mas não se limitam a: - Abordagens históricas sobre a regulação de pri…
creator: Direito Público
date: 2021-07-12

Divulgação Do Dossiê Temático “Igualdade e Diferença; Dilemas e Desafios Do Uso De Categorias Identitárias Para a Promoção Dos Direitos Fundamentais De Minorias Políticas”
type: item
description: A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa que no dia 24 de junho de 2021 às 17h, haverá o evento de divulgação do Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas" – organizado pelas professoras Juliana Cesario Alvim e Ligia Fabris. O evento contará com a presença do Editor-Chefe da Revista, Professor Dr. João Paulo Bachur; as organizadoras: Professora Dra. Juliana Cesario Alvim e Professora Me. Ligia Fabris; e, dxs autorxs que publicaram nesta edição, os quais irão compartilhar suas pesquisas, contribuindo e fomentando para o debate científico. O dossiê busca contribuir para o debate jurídico teórico e prático acerca dos dilemas das políticas identitárias e para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico apto a promover os direitos de grupos socialmente discriminados e seus integrantes. Para participar do evento, pedimos que realizem a inscrição neste link: https://www.idp.edu.br/eventos/divulgacao-do-dossie-tematico-igualdade-e-diferenca-dilemas-e-desafios-do-uso-de-categorias-identitarias-para-a-promocao-dos-direitos-fundamentais-de-minorias-politicas/?utm_campaign=eventos_da_semana__21_a_26_de_junho_de_2021&utm_medium=email&utm_source=RD+Station Contamos com a presença de todxs! -------------------------------------------------------------- The Direito Público Journal announces that on June 24, 2021 at 5:00 pm, there will be an event to publicize the Special Issue on "Equality and Difference: Dilemmas and challenges of using identity-based categories to promote political minority rights" – organized by professors Juliana Cesario Alvim (UFMG) and Ligia Fabris (FGV). The event will be attended by the Editor-in-Chief of the Journal, Professor Dr. João Paulo Bachur; the organizers: Professor Dr. Juliana Cesario Alvim and Professor Me. Ligia Fabris; and, of the authors who published in this edition, who will share their research, contributing and fostering t…
creator: Direito Público
date: 2021-06-21

Chamada de artigos para o Dossiê Temático “Ministério Público: atuações, interações, perspectivas"
type: item
description: Os anos que se seguiram à Constituição de 1988 legaram significativa visibilidade pública e entusiasmo, inclusive da academia, a respeito da atuação do Ministério Público, com a assunção pelo órgão de uma espécie de função de “advogado da sociedade”, com importante e destacada atuação em questões públicas envolvendo, por exemplo, direito das minorias, questões ambientais e consumeristas e a defesa dos direitos humanos - não apenas em casos de relevo, mas capilarmente em todo o país, dada a grande penetração da instituição no território nacional. Esse capital político, contudo, tem sido colocado em xeque na atualidade, em especial com a recente e tormentosa interação da instituição com alguns dos principais eventos da recente vida política nacional e notadamente a partir de grandes operações de combate à corrupção, o que traz à tona um amplo leque de discussões sobre o papel da instituição no contexto específico do projeto democrático brasileiro e, especialmente, da sua interação com os poderes políticos em sentido estrito. A partir deste complexo cenário, o dossiê busca contribuir para o aprofundamento do debate jurídico teórico e prático, dando espaço a reflexões e análises acerca do local ocupado pelo Ministério Público desde 1988 no quadro institucional da República brasileira. Busca-se, assim, oferecer um balanço da trajetória do Ministério Público desenhado pelo Constituinte de 1987-1988, o que necessariamente inclui os diálogos com outras instituições dentro e fora do sistema de justiça, além das perspectivas e dos desdobramentos do porvir desse importante agente social na vida pública nacional. Serão privilegiados textos que apresentem contribuições inovadoras à literatura já disponível sobre o tema, especialmente, mas não apenas, aqueles baseados em pesquisas empíricas e que abordem temas como: o desenho institucional do(s) Ministério(s) Público(s) de 1988; diálogos entre o Ministério Público e outras instituições dentro e fora do sistema de justiça; perfil …
creator: Direito Público
date: 2021-03-24

Chamada de artigos para o Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias
type: item
description: Neste dossiê, pretendemos reunir estudos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que investiguem as conexões entre discursos, saberes e práticas policiais e institutos e conceitos da dogmática processual penal, considerando as diretrizes democráticas e os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e convenções e tratados internacionais de que o Brasil é signatário. O dossiê pretende ser uma contribuição ao debate acadêmico e público sobre temas que evidenciam as diversas intersecções entre polícia e justiça, tais como: investigação policial, reconhecimento pessoal em sede policial, ampla defesa e investigação preliminar, abordagem policial, busca domiciliar e entrada franqueada, prisões em flagrante e controle judicial de sua legalidade, direito à defesa e ao contraditório na investigação preliminar, valor probatório do testemunho policial, dentre outros. Nesse sentido, pretende reunir reflexões que articulem o estudo da doutrina constitucional e processual penal com a análises das práticas e saberes policiais buscando evidenciar as reinvenções normativas produzidas pelo tirocínio policial. Serão aceitos artigos resultantes de trabalhos acadêmicos, com destaque para estudos empíricos, dentro de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: Verdade processual, provas e saberes e práticas policiais Polícia, hierarquias raciais, sociais e de gênero e justiça Accountability, polícias, direitos e garantias fundamentais e institutos processuais penais Estado Policial e Estado Democrático de Direito O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de junho de 2021. Organizadores: Manuela Abath Valença. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE e da graduação da UNICAP. Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Coordenadora Adjunta do Núcleo de Reformas Legislativas d…
creator: Direito Público
date: 2021-03-24

Chamada de artigos para o Dossiê Temático- Direitos Fundamentais, Processo Penal e Polícias
type: item
description: Neste dossiê, pretendemos reunir estudos teóricos e empíricos, do campo do direito e áreas afins, que investiguem as conexões entre discursos, saberes e práticas policiais e institutos e conceitos da dogmática processual penal, considerando as diretrizes democráticas e os direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal e convenções e tratados internacionais de que o Brasil é signatário. O dossiê pretende ser uma contribuição ao debate acadêmico e público sobre temas que evidenciam as diversas intersecções entre polícia e justiça, tais como: investigação policial, reconhecimento pessoal em sede policial, ampla defesa e investigação preliminar, abordagem policial, busca domiciliar e entrada franqueada, prisões em flagrante e controle judicial de sua legalidade, direito à defesa e ao contraditório na investigação preliminar, valor probatório do testemunho policial, dentre outros. Nesse sentido, pretende reunir reflexões que articulem o estudo da doutrina constitucional e processual penal com a análises das práticas e saberes policiais buscando evidenciar as reinvenções normativas produzidas pelo tirocínio policial. Serão aceitos artigos resultantes de trabalhos acadêmicos, com destaque para estudos empíricos, dentro de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: Verdade processual, provas e saberes e práticas policiais Polícia, hierarquias raciais, sociais e de gênero e justiça Accountability, polícias, direitos e garantias fundamentais e institutos processuais penais Estado Policial e Estado Democrático de Direito O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 30 de junho de 2021. Organizadores: Manuela Abath Valença. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB. Mestra pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE e da graduação da UNICAP. Pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia. Coordenadora Adjunta do Núcleo de Reformas Legislativas d…
creator: Direito Público
date: 2021-03-24

Alteração no Cronograma de Publicações - Dossiês 2021
type: item
description: Caros(as) autores(as) e leitores(as) Informamos que por decisão do Comitê Editorial o Dossiê Temático - "Democracia, desinformação e eleições" está previsto para publicação em outurbo de 2021. A alteração foi realizada no Calendário de Publicações já divulgado.
creator: Direito Público
date: 2021-03-08

Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Democracia, desinformação e eleições"
type: item
description: O dossiê busca contribuir para o debate teórico acerca dos dilemas contemporâneos que as práticas de desinformação no ambiente de comunicação digital impõem às democracias, e em especial, aos processos eleitorais. Desde o referendo do Brexit de 2016, a disseminação intencional e massiva de desinformação online tomou posição de destaque em debates globais sobre o papel da comunicação digital em democracias contemporâneas. Pouco depois, estratégias semelhantes foram adotadas em outros processos democráticos, como nos Estados Unidos (Benkler et al. 2018), no Brasil (Evangelista e Bruno 2019) e na Índia (Das e Schroeder 2020). Apesar da manipulação do discurso não ser estranha aos meios de comunicação tradicionais, as plataformas digitais de comunicação permitem a distribuição rápida, ampla e micro-direcionada de conteúdo potencialmente prejudicial, dando dimensão diferenciada a preocupações que já inspiravam a regulação democrática da mídia e da comunicação política. Logo as práticas de desinformação se revelaram uma ameaça dentro e fora dos processos eleitorais, tornando-se uma contingência comum em diferentes debates, como questões de saúde pública, mudança climática e revisionismos históricos. Assim, ao longo dos anos a desinformação permaneceu um fenômeno dinâmico, cada vez mais arraigado nas comunicações contemporâneas e que se apresenta em diferentes formas. Nos últimos anos, a academia multidisiciplinar brasileira vem desenvolvendo relevante pesquisa em torno do fenômeno da desinformação, que enquanto fenômeno complexo e dinâmico, ainda carece, apesar disso, de trabalhos científicos investigativos e analíticos. Ao mesmo tempo, o debate de políticas públicas segue uma tendência global de proposição de estratégias regulatórias direcionadas à desinformação de natureza diversa. Diante desde cenário, o dossiê tem o objetivo de fomentar ambas as linhas de debate através da publicação de pesquisa de ponta nacional e internacional multidisciplinar sobre práticas de desi…
creator: Direito Público
date: 2021-03-08

Chamada de artigos para o Dossiê Temático: “Gênero e Instituições Judiciais: conexões teóricas e práticas”
type: item
description: A partir de uma perspectiva teórica de crítica feminista do direito, o dossiê propõe reunir pesquisas que demonstrem as fraturas que o direito possui e a exclusão que ele gera por meio da utilização do gênero como elemento diferenciador de relações sociais e jurídicas discriminatórias. O dossiê se direciona para pensar/problematizar a questão de gênero em duas vertentes principais: a primeira de viés essencialmente conceitual-teórico, em vista de uma teoria jurídica feminista e, a segunda, institucional-prático, tendo como foco as interconexões entre gênero e o sistema de justiça. Enfoques: 1) Teórico: nesse ponto, buscam-se pesquisas relacionadas com o desenvolvimento de uma teoria feminista. O termo “jusfeminismo” pode operar como sinônimo do termo “feminismo jurídico”, todavia, utiliza-se a primeira expressão, não tanto para chamar a atenção sobre o articuladíssimo debate sobre o feminismo, mas, antes, para colocar esse debate dentro de uma reflexão filosófico jurídica. Na tentativa de abordar o jusfeminismo, parece interessante empreendimentos teóricos baseados em dois níveis: um de análise (tenta-se compreender e fornecer uma possível explicação das implicações de gênero contidas no Direito) e outro de proposta (tenta-se argumentar, desde uma perspectiva crítica e política, uma reforma do próprio Direito). 2) Institucional: a partir desse viés pretende-se colher pesquisas que construam perspectivas de gênero relacionadas com o desenho institucional do Sistema de Justiça. Nesse ponto, serão bem recepcionadas pesquisas empíricas dando conta de diagnósticos de mobilização político-institucional, ausência de mulheres em carreiras jurídicas específicas, representatividade das mulheres em cargos de alta hierarquia no Judiciário, produção intelectual de juristas mulheres, etc. Serão aceitos trabalhos em português, inglês, espanhol ou italiano. O prazo para submissão de artigos se encerra em 31 de março de 2021. As normas de formatação dos trabalhos encontram-se em: ht…
creator: Direito Público
date: 2021-02-04

Calendário de Dossiês Temáticos para 2021
type: item
description: Volume 18, número 97 (2021) Dossiê Temático: Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas. Dossiê Temático: Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas Lançamento em abril/2021 Volume 18, número 98 (2021) Dossiê temático: Gênero e instituições judiciais: conexões teóricas e práticas Previsão para lançamento em julho/2021 Volume 18, número 99 (2021) Dossiê temático: Democracia, fake news e eleições movidas a dados. Dossiê temático: Direitos fundamentais, Processo Penal e polícias Dossiê temático: Ministério Público: atuações, interações e perspectivas Previsão para lançamento em outubro de 2021 Volume 18, número 100 (2021) Dossiê temático: Proteção de dados na investigação criminal e segurança pública Dossiê temático: Inteligência artificial, ética e epistemologia Previsão de lançamento em janeiro/2022
creator: Direito Público
date: 2021-02-02

Previsão de publicação - Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
type: item
description: Caros/as autores/as e leitores/as, Informamos que, por decisão do Comitê Editorial, o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" está previsto para publicação somente em janeiro. Sendo assim, autores/as de artigos selecionados para compor o número serão comunicados no início do referido mês. Agradecendo a compreensão, Comitê Executivo
creator: Direito Público
date: 2020-12-11

Interrupção das submissões de fluxo contínuo
type: item
description: Caros/as autores/as, Informamos que, no dia 31/10/2020, interromperemos o recebimento de submissões vinculadas à seção “Artigos Originais”, tendo em vista o alto número de manuscritos para avaliação em nosso sistema e, ainda, as chamadas para Dossiês Temáticos abertas e previstas. Destacamos, portanto, que eventuais submissões futuras deverão observar a delimitação temática dos Dossiês, assim como seus prazos finais: 1. "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas", até o dia 31/10/2020; e 2. "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas", até o dia 30/11/2020. Para acompanhar o lançamento de novas chamadas, sugerimos que sigam nosso perfil no Instagram (@direitopublicoidp), ou acompanhem a seção de Notícias em nossa plataforma. Divulgaremos, em momento oportuno, a data prevista para retomada do recebimento de submissões vinculadas à seção “Artigos Originais”. Destacamos, por fim, que os artigos recebidos até a data mencionada (31/10/2020) seguirão o fluxo descrito em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/editorialPolicies#peerReviewProcess Agradecemos a compreensão!
creator: Direito Público
date: 2020-10-27

Chamada para pareceristas
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) – Qualis A1 – abre chamada para pareceristas interessados/as na avaliação de artigos submetidos ao Dossiê Especial Covid-19. Buscamos pesquisadores/as e professores/as (doutorandos/as ou doutores/as) que tenham domínio dos seguintes temas: (i) Direito Constitucional, Teoria do Estado e/ou Democracia; (ii) Direito de refúgio; (iii) Gênero e violência doméstica; (iv) Direito Tributário, Financeiro e/ou Econômico; (v) Direito Administrativo; (vi) Direito digital, direito à informação e/ou proteção de dados; (vii) Direito à saúde; políticas públicas de saúde e judicialização; (viii) Direitos fundamentais. Interessados/as devem enviar um e-mail para direitopublico@idp.edu.br, com o link do Currículo Lattes e suas áreas de interesse, até o dia 06/09/2020. Deve ser inserido, como assunto do e-mail, o seguinte texto “[CANDIDATURA PARA PARECERISTA] – NOME COMPLETO”. A Revista tem interesse particular em avaliadores/as de fora do Distrito Federal.
creator: Direito Público
date: 2020-09-01

Prazo de publicação do Dossiê Especial Covid-19
type: item
description: A Revista Direito Público (RDP) informa que, durante o período destinado à submissão de artigos para o Dossiê Especial Covid-19, recebemos mais de 300 trabalhos. Sendo assim, considerando (i) a necessidade de que todos fossem avaliados em sede de desk review e, caso aprovados, enviados à avaliação às cegas – conforme descrito em https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/about/editorialPolicies#peerReviewProcess; (ii) a avaliação cuidadosa e atenta ao conteúdo das contribuições recebidas; assim como (iii) a necessidade de organização da edição pelo Comitê Editorial; comunicamos aos autores e autoras, assim como aos/às leitores/as da Revista, que o prazo estipulado para publicação do Dossiê poderá ser flexibilizado. Esperamos contar com a compreensão de todos/as!
creator: Direito Público
date: 2020-09-01

Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas"
type: item
description: A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas" – organizado pelas professoras Juliana Cesario Alvim e Ligia Fabris –, com publicação prevista para janeiro de 2021. O dossiê busca contribuir para o debate jurídico teórico e prático acerca dos dilemas das políticas identitárias e para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico apto a promover os direitos de grupos socialmente discriminados e seus integrantes. Há algumas décadas, categorias identitárias vêm sendo utilizadas no campo jurídico com a finalidade de promover direitos de minorias. Isso se dá de diversas maneiras, como, por exemplo, pela via de políticas públicas afirmativas – como cotas raciais nas instituições de ensino superior ou cotas de candidaturas para mulheres na política –, ou pelo uso do direito penal para proteção de grupos sociais específicos – como exemplo, proteção de mulheres contra violência doméstica por meio da Lei Maria da Penha; da população LGBT+ por meio da criminalização da LGBTfobia; de pessoas negras por meio da tipificação do crime de racismo. Contudo, tais categorias têm sido comumente empregadas sem que seus potenciais efeitos adversos sejam tematizados. São precisamente esses efeitos, problemáticos e paradoxais, poucas vezes explicitados e debatidos no campo jurídico, que esse dossiê pretende abordar. Para tanto, pretende mobilizar reflexões teóricas e empíricas que explorem, a partir destas lentes e de maneira crítica, temas como: interseccionalidade; assimilacionismo; dilema da diferença; categorias e estereótipos; hierarquias, fragmentação e luta política; essencialismo e fluidez; reducionismo e pluralidade. Assim, o dossiê objetiva fomentar e aprofundar o debate acerca da concretização do princípio da igualdade a partir das questões sobre as potencialidades, limites e efe…
creator: Direito Público
date: 2020-08-03

Chamada de artigos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas"
type: item
description: A Revista Direito Público – Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Temático "Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas" – organizado pelas professoras Ana Elizabeth Neirão Reymão (CESUPA/UFPA) e Loiane Prado Verbicaro (UFPA) –, com publicação prevista para novembro de 2020. O dossiê propõe-se a refletir sobre questões complexas e urgentes da nossa agenda constitucional, democrática e republicana. O foco é a importância da efetivação de direitos sociais como saúde, educação, assistência social e trabalho digno, por meio do direito ao desenvolvimento e de políticas públicas, as quais devem ter como base o exercício da solidariedade social como catalisador da efetivação de tais direitos, em um contexto de implementação de políticas de austeridade fiscal, com regressão de direitos e repúdio à proteção social, à luz do neoliberalismo. O dossiê destina-se a enfrentar esses temas sensíveis e ligados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) a partir de reflexões econômicas, políticas, jurídicas, filosóficas e sociológicas, tendo como referência de análise as categorias do Direito Público. O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 31 de outubro de 2020. ____ The Direito Público Journal announces the call for papers for its Special Issue on "Right to Development, Neoliberal State and Public Policies" – organized by professors Ana Elizabeth Neirão Reymão (CESUPA/UFPA) and Loiane Prado Verbicaro (UFPA) –, with expected date release on November 2020. The special issue aims to reflect on complex and urgent matters in our constitutional, democratic and republican agenda. The focus is on the importance of implementing social rights such as health, education, social assistance and decent work, through the right to development and public policies based on the exercise of social solidarity as a catalyst for the realization of such rights, within a context of fiscal austerity policies, regression of ri…
creator: Direito Público
date: 2020-06-26

Resultado da seleção de Dossiês Temáticos
type: item
description: O Comitê Editorial da RDP torna público o resultado da seleção de Dossiês Temáticos para composição dos números 95 e 96 da revista, conforme definido em edital publicado no dia 02 de abril de 2020: Colocação Título proposto Organizadoras Mês previsto para lançamento 1º Direito ao Desenvolvimento, Estado Neoliberal e Políticas Públicas Ana Elizabeth Neirão Reymão e Loiane Prado Verbicaro Nov./2020 2º Igualdade e Diferença: Dilemas e desafios do uso de categorias identitárias para a promoção dos direitos fundamentais de minorias políticas Juliana Cesario Alvim Gomes e Ligia Fabris Campos Jan./2021 Agradecemos a todas/os as/os pesquisadoras/es e professoras/es que responderam à chamada e esperamos poder contar com sua contribuição em outras ocasiões!
creator: Direito Público
date: 2020-05-02

Chamada de propostas para Dossiês Temáticos
type: item
description: A Revista Direito Público (ISSN: 2236-1766 – Qualis A1), publicação eletrônica bimestral de caráter público, do programa de Mestrado e Doutorado acadêmicos em Direito do IDP, convida membros da comunidade acadêmica e pesquisadores a apresentarem propostas de dossiês temáticos. Serão selecionados dois dossiês, para a publicação nos números 95 e 96 da Revista. Os dossiês podem ser propostos por até 02 (dois) proponentes – sendo, no mínimo, um deles portador do título de Doutor e ligado a um programa de pós-graduação stricto sensu em Direito. Convidamos especialmente as professoras e pesquisadoras e professores de programas da região Norte e Nordeste do país a submeterem propostas de dossiês. O prazo para submissão das propostas se encerra no dia 26 de abril de 2020. Para acessar o edital, clique aqui.
creator: Direito Público
date: 2020-04-02

Disponível a 2ª parte do Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"
type: item
description: A Revista Direito Público – publicação oficial do Programa de Pós- -Graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (Mestrado e Doutorado Acadêmico) do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) –, a partir desta edição, passa a ser publicada integralmente on line. Inaugurando o novo formato, traz aos seus leitores um conjunto de artigos organizados em duas seções: o dossiê temático “Acesso à justiça, carreiras jurídicas e administração do Sistema de Justiça”, sob a coordenação da Professora Doutora Luciana Silva Garcia, e a parte geral, com artigos diversos no campo do Direito Público. O dossiê especial, uma continuação daquele publicado no nº 88 de 2019 da Revista, procurou problematizar vários subtemas inerentes ao tema do acesso à justiça: i) as estratégias utilizadas pelas organizações da sociedade civil, pelos movimentos sociais e por outros grupos para influenciar as instituições do Sistema de Justiça quanto ao reconhecimento e garantia de direito, em especial de populações em situação de vulnerabilidade; ii) o recrutamento e a formação das carreiras jurídicas, a mobilização de seus membros para ocupação de espaços de poder, análises sobre a evolução e a composição dos gastos com pagamento de pessoal das instituições do Sistema de Justiça; iii) experiências e análises sobre a gestão do Sistema de Justiça (incluindo ações de democratização das instituições, transparência dos dados, relação com outros poderes). Acesse o material aqui.
creator: Direito Público
date: 2020-03-31

Chamada de Artigos para o Dossiê Especial Covid-19
type: item
description: CHAMADA DE ARTIGOS – EDIÇÃO ESPECIAL COVID-19 CALL FOR PAPERS – SPECIAL ISSUE COVID-19 CONVOCATORIA DE ARTÍCULOS – DOSSIER ESPECIAL COVID-19 A Revista Direito Público - Qualis A1 – informa a abertura da seleção de artigos científicos para o Dossiê Especial Covid-19, com publicação prevista para setembro de 2020. A Direito Público, periódico oficial do Mestrado e Doutorado em Direito do IDP, passa a fomentar o debate qualificado sobre os efeitos jurídicos, sociais, culturais, econômicos e políticos do Covid-19 no Brasil e no mundo. Aceitaremos artigos que estabeleçam boa transversalidade entre a linha temática do periódico (notadamente, Direito Público e seus respectivos ramos) e os assuntos emergentes em face à pandemia mundial. As regras para submissão podem ser acessadas aqui; a publicação ocorrerá em formato digital no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP, após submissão do artigo ao Conselho Editorial, por meio de cadastro no sistema (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/login). O prazo para submissão de artigos se encerra no dia 31 de julho de 2020. The Direito Público Journal announces the call for papers for its Special Issue on Covid-19, with expected date release on September 2020. As the official journal of the Master's and Doctoral Programs in Law at IDP, our aim is to promote a qualified debate about the legal, social, cultural, economic and political effects of Covid-19 in Brazil and worldwide. We will accept articles that establish a good linkage between the thematic line of the journal (notably, Public Law and its respective branches) and emerging issues in the face of the world pandemic. The submission rules can be accessed here; this issue will be released in digital format on the Journal's website, after submission of the papers to the Editorial Board, by means of registration in the online platform (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/login). The submission deadline ends on July 31, 2020. La Revista Direit…
creator: Direito Público
date: 2020-03-27

Disponível o Dossiê Temático "Proteção de Dados e Inteligência Artificial: perspectivas éticas e regulatórias"
type: item
description: Acesso ao material pelo link: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/issue/view/195/showToc
creator: Direito Público
date: 2019-12-03

Disponível o Dossiê Temático "Ciências Criminais na Sociedade Contemporânea"
type: item
description: Acesso ao material pelo link: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/issue/view/192/showToc
creator: Direito Público
date: 2019-10-27

Disponível o Dossiê Temático "Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça"
type: item
description: Acesso ao material pelo link: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/issue/view/191/showToc
creator: Direito Público
date: 2019-08-20

Chamada de Artigos / Call for Papers / Lhamada de Trabajos
type: item
description: CHAMADA DE ARTIGOS – DOSSIÊ TEMÁTICO COVID-19 CALL FOR PAPERS – THEMATIC SERIES LLAMADA DE TRABAJOS – DOSSIERS TEMÁTICOS Informamos a abertura da seleção de artigos científicos para os Dossiês Temáticos da Revista Direito Público - Qualis A1, com publicação prevista para 2019.2. A Direito Público, periódico oficial do Mestrado e Doutorado em Direito do IDP, passa a fomentar o debate qualificado de temas de relevância acadêmica em cadernos temáticos, contando, para isso, com a coordenação de Professoras Doutoras com vasto conhecimento científico acerca dos temas propostos. A publicação ocorrerá em formato digital no Portal de Periódicos Jurídicos do IDP, após submissão do artigo ao Conselho Editorial, por meio de cadastro no portal (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/login). We hereby announce the opening of the selection of scientific articles for the Thematic Series of the Revista Direito Público - Qualis A1, with publication scheduled for 2019.2. The Revista Direito Público, an official journal of the Master's and Doctoral Degree in Law at IDP, started to promote the qualified debate of topics of academic relevance in thematic series, counting, for this, with the coordination of Doctoral Professors with vast scientific knowledge about the proposed topics. The publication will take place in digital format in the Portal of Legal Journals of the IDP, after submission of the article to the Editorial Board, by means of registration in the website (https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/login). Informamos la apertura de la selección de artículos científicos para los Dossiers Temáticos de la Revista Direito Público - Qualis A1, con publicación prevista para 2019.2. La Revista Direito Público, periódico oficial del Máster y Doctorado en Derecho del IDP, pasa a fomentar el debate calificado de temas de relevancia académica en cuadernos temáticos, contando para ello con la coordinación de Profesoras Doctoras con amplio conocimiento ci…
creator: Direito Público
date: 2019-02-27

Edição 84 da Direito Público é lançada
type: item
description: O IDP lança mais uma edição da Revista Direito Público. Acesse a edição atual (84) para conferir o artigo especial sobre "Independência judicial e vinculação a precedentes: a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento", do Professor Dr. Fábio Quintas (Docente do Mestrado e Doutorado em Direito do IDP). Não perca! A Direito Público é uma publicação conjunta do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público e da IOB Editora.
creator: Direito Público
date: 2019-01-22

IDP lança mais uma edição da Direito Público (83)
type: item
description: O IDP lança mais uma edição da Revista Direito Público. Acesse a edição atual (83) para conferir o artigo especial sobre "Considerações sobre a constitucionalidade do art. 68 do Código Florestal brasileiro, a aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso", do Professor Dr. Luiz Rodrigues Wambier (Docente do Mestrado em Direito do IDP). Não perca! A Direito Público é uma publicação conjunta do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público e da IOB Editora.
creator: Direito Público
date: 2018-12-14

Novas Normas Editoriais para Publicação - Acesse e Confira!
type: item
description: Novas Diretrizes para Autores: 1. Serão aceitos originais, inéditos, os quais serão submetidos à apreciação do Conselho Editorial responsável pela Revista, que poderá recomendar as suas publicações. 2. A priorização da publicação dos artigos enviados decorrerá de juízo de oportunidade da Revista, sendo reservado à mesma o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho recebido, e, também, o direito de propor eventuais alterações, desde que aprovadas pelo autor. 3. A publicação dos artigos enviados não implicará remuneração a seus autores, tendo como contraprestação o envio de um exemplar da edição da Revista onde o artigo foi publicado. 4. As opiniões emitidas pelo autor em seus artigos são de sua exclusiva responsabilidade. 5. À editora fica reservado o direito de publicar os artigos enviados em outros produtos jurídicos da IOB. 6. Os artigos encaminhados à Revista devem observar as seguintes especificações: – Arquivo formato Word, ou em formato compatível com o pacote Office. – Fonte Times New Roman, tamanho 12. – Espaçamento entre linhas de 1,5. – Títulos e subtítulos em caixa alta, alinhados à esquerda e em negrito. – Título em língua estrangeira. – O autor deverá cadastrar-se no Portal de Periódicos do IDP, como autor. – O arquivo contento o texto não deverá conter nenhuma referência à qualificação do autor, sob pena de rejeição. – O artigo deve possuir de 15 a 25 páginas. 7. O artigo deve conter um resumo informativo, no idioma do texto, de até 250 palavras, que apresente concisamente os pontos relevantes, com suas finalidades, metodologia, resultados e conclusões. 8. O resumo acima descrito deve ser traduzido para uma língua estrangeira, preferencialmente a inglesa. 9. Após o resumo, deve constar uma relação de palavras-chave (palavras ou expressões que expressem as ideias centrais do texto), as quais possam facilitar posterior pesquisa ao trabalho. As palavras-chave são separadas entre si por ponto. 10. As referências bibliográficas deverão ser apresentadas n…
creator: Direito Público
date: 2018-12-12

Nova edição da Revista Direito Público - nº. 82.
type: item
description: Está disponível a nova edição da Revista Direito Público. Acesse a edição atual (82) para conferir o artigo especial sobre "Biotechnologies and Human Dignity", da Professora Dra. Marion Albers (Universidade de Hamburgo - Alemanha). Não perca! A Direito Público é uma publicação conjunta do Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público e da IOB Editora.
creator: Direito Público
date: 2018-09-25

Novo Indexador
type: item
description: A partir desta data, a revista Direito Público passsa a ser indexada, também, na Blook, portal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para divulgação de publicações jurídicas online, em língua portuguesa. https://blook.pt/publications/journal/168fad563fe6/
creator: Direito Público
date: 2016-05-09

Indexação
type: item
description: INDEXAÇÃO: Diretório de Revistas Brasileiras em SEER; Diadorim –Diretório de Política de Acesso Aberto das Revistas Científicas Brasileiras; Sumários.org – Sumário de Revistas Brasileiras; DOAJ – Directory of Open Access Journals; Periódicos CAPES; Latindex; Copernicus
creator: Direito Público
date: 2011-09-12