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FISCHER, DOUGLAS

  • v. 6, n. 25 (2009): DPU Nº 25 – Jan-Fev/2009 - Assunto Especial
    Execução de Pena na Pendência de Recursos Extraordinário e Especial em Face da Interpretação Sistêmica da Constituição. Uma Análise do Princípio da Proporcionalidade: entre a Proibição de Excesso e a Proibição de Proteção Deficiente
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