DE OLIVEIRA, Alexsandro Cruz; DE ARAÚJO, Luiz Gustavo Cavalcanti; SALTINI, Pedro Vinícius Gropello. O FORTALECIMENTO DOS ENTENDIMENTOS SUPERIORES COMO MECANISMO DE SEGURANÇA JURÍDICA E CONTENÇÃO DE ATIVISMOS. IDP Law Review, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 116–137, 2021. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5385. Acesso em: 27 set. 2025.