Constitucionalismo de Matriz Lusófona: Realidade e Projecto

Rui Medeiros

Resumo


O Direito Constitucional constitui, na célebre tese de PETER  HÄBERLE, desenvolvida pelo menos desde 19823, “uma criação cultural por excelência” e, por isso, a comparação constitucional postula também “comparação cultural”4.

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