Que modelo de democracia se deduz da decisão do STF que liberou as marchas da maconha?

Edvaldo Fernandes da Silva

Resumo


Os fundamentos constitucionais da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 187, que liberou manifestações públicas a favor da descriminalização do uso de drogas, refletem opção pelo modelo de democracia de tipo liberal. A adesão a modelo de maior densidade democrática poderia sinalizar uma virada jurisprudencial benéfica a um processo de formação da vontade estatal mais participativo.



Palavras-chave


Democracia; liberalismo; republicanismo; ação comunicativa; política; direito de reunião; liberdade de expressão; jurisprudência do STF

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