PROPOSTA DE REVISÃO OFENSIVA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE ENTIDADE DE CLASSE

Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch

Resumo


O presente ensaio propõe a revisão ofensiva do conceito de entidade de classe emprega­do pelo Supremo Tribunal Federal para definir o alcance do disposto no inciso IX do ar­tigo 103 da Constituição Federal. Será demonstrado, a partir da teoria procedimental do direito e da democracia desenvolvida por Jürgen Habermas, que a inserção, pelo Supre­mo Tribunal Federal, do requisito da profissionalidade no âmago do conceito de entida­de classe restringe indevidamente o alcance do debate realizado no âmbito do controle abstrato de normas e representa a inversão do principal requisito de qualificação de enti­dades representativas da sociedade civil como verdadeiramente isentas.

 


Palavras-chave


Jurisdição constitucional; Controle abstrato de normas; Entidade de classe; Teoria pro­cedimental do direito e da democracia.

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