O Ato Institucional nº 5 e o Supremo Tribunal Federal como seu “Banco de Prova”: O Processo da ‘greve do sexo’ no STF.

Thiago Santos Pádua

Resumo


Pesquisa que aborda episódio da histórica Constitucional do Brasil, especificamente os desdobramentos dos 5 (cinco) discursos do então Deputado Federal Márcio Moreira Alves contra os militares no regime de exceção pós 1964, que culminaram com pedido de representação do Procurador-Geral da República, após pedido do Poder Executivo, junto ao Supremo Tribunal Federal (Poder Judiciário) para cassação de mandato do Deputado, precedido de pedido de licença da Câmara dos Deputados para processo contra integrante da casa (Poder Legislativo).


Palavras-chave


História Constitucional, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ato Institucional nº 5, Constituição de 1967, Deputado Federal Márcio Moreira Alves, Ministro Aliomar Baleeiro, Procurador-Geral da República Décio Meireles de Miranda, Ministro da Jus

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