O Superior Tribunal de Justiça no exercício do controle difuso de constitucionalidade

Autores

  • Sentclair Marinho Assis Universidade de Brasília

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Controle difuso ou incidental, Recurso Especial

Resumo

Este artigo tem como objetivo examinar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que impede o seu pleno exercício do controle difuso de constitucionalidade. Após um sucinto relato do caso que resultou no julgamento paradigma, analisamos os fundamentos jurídicos empregados no entendimento da Corte Especial. Em seguida, trabalhamos os argumentos consolidados na jurisprudência do STJ a fim de evidenciar os equívocos cometidos pelo Tribunal. Por fim, tecemos algumas críticas com o intuito de demonstrar que a jurisprudência deve ser reformada para solucionar o entrave criado.

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Biografia do Autor

Sentclair Marinho Assis, Universidade de Brasília

Estudante de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

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Publicado

2012-09-19

Como Citar

Assis, S. M. (2012). O Superior Tribunal de Justiça no exercício do controle difuso de constitucionalidade. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/764

Edição

Seção

OBSERVATÓRIO NACIONAL