O Superior Tribunal de Justiça no exercício do controle difuso de constitucionalidade
Palavras-chave:
Jurisdição Constitucional, Controle difuso ou incidental, Recurso EspecialResumo
Este artigo tem como objetivo examinar o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça que impede o seu pleno exercício do controle difuso de constitucionalidade. Após um sucinto relato do caso que resultou no julgamento paradigma, analisamos os fundamentos jurídicos empregados no entendimento da Corte Especial. Em seguida, trabalhamos os argumentos consolidados na jurisprudência do STJ a fim de evidenciar os equívocos cometidos pelo Tribunal. Por fim, tecemos algumas críticas com o intuito de demonstrar que a jurisprudência deve ser reformada para solucionar o entrave criado.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaração de Direito Autoral
Na qualidade de autor(es) da contribuição acadêmica original e inédita, sobre a qual me(nos) responsabilizo(amos) civil e penalmente, e após ter lido as diretrizes para autores, concordado(amos) com os termos exigidos pelo Observatório da Jurisdição Constitucional e autorizo(amos) a publicação na rede mundial de computadores (Internet), permitindo, também, que sua linguagem possa ser reformulada, caso seja necessário, sem que me(nos) seja devido qualquer pagamento a título de direitos autorais, podendo qualquer interessado acessá-lo e/ou reproduzi-lo mediante download, desde que a reprodução e/ou publicação obedeçam as normas da ABNT e tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta a título de divulgação da produção acadêmica e científica.