Jurisdição constitucional e legitimidade democrática: breve análise da abertura democrática do controle de constitucionalidade no Brasil

Thereza Luiza Fontenelli Costa

Resumo


Este artigo trata do histórico confronto entre constitucionalismo e democracia. À luz das objeções levantadas por Mark Tushnet e Ingborg Maus à legitimidade democrática da jurisdição constitucional, serão analisados mecanismos que propiciam maior abertura procedimental, diálogo e transparência às decisões do Supremo Tribunal Federal.


Palavras-chave


Jurisdição constitucional. Legitimidade democrática. Interpretação constitucional. Integridade.

Texto completo:

pp. 139-158
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