Políticas públicas e endividamento: como os precatórios financiam os entes federativos

Autores

  • Leonardo David Quintiliano Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Jurisdição Constitucional, Federalismo, Dívida pública, Precatórios, Políticas públicas

Resumo

O presente artigo busca demonstrar como o não pagamento dos precatórios, especialmente a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, serviu como forma indireta de financiamento dos entes federativos subnacionais. Investigam-se, também, as causas desse endividamento, entre as quais a crescente demanda por políticas públicas e o papel da descentralização vertical do poder trazida pela nova ordem constitucional, que provocou um mau equacionamento entre a repartição de competências e a repartição de receitas entre os entes federativos. Por fim, abordam-se as soluções legislativas tomadas com o objetivo de reduzir o endividamento dos entes federativos, discutindo-se como a omissão do Poder Judiciário contribuiu para o aumento do estoque de precatórios não pagos.

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Biografia do Autor

Leonardo David Quintiliano, Universidade de São Paulo

Técnico legislativo e Assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2006).

Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2008-2013)

Bolsista do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior pela CAPES (2012)

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Publicado

2012-09-19

Como Citar

Quintiliano, L. D. (2012). Políticas públicas e endividamento: como os precatórios financiam os entes federativos. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (2). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/786

Edição

Seção

DOUTRINA