Limites aos Direitos Fundamentais no Âmbito Virtual

Levi Borges de Oliveira Veríssimo

Resumo


O artigo aborda a ascensão dos Direitos Fundamentais na sociedade e sua adaptação à “Sociedade da Informação”. Traz questões de limitações de diversas espécies aos direitos fundamentais no âmbito virtual e busca soluções para as omissões legislativas. Cita ainda o entendimento dos tribunais brasileiros e exemplos do direito internacional.


Palavras-chave


Direitos fundamentais, Direito Virtual, Direito Digital.

Texto completo:

pp. 193-206
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