Controle jurisdicional de políticas públicas e as limitações do atual modelo de processo civil

Autores

  • Eduardo de Carvalho Motta Junior Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

políticas públicas – controle jurisdicional – direitos fundamentais – direitos sociais – processo civil – processo coletivo – efetividade da tutela jurisdicional

Resumo

O controle jurisdicional de políticas públicas é um fato cotidiano na atual conjuntura do Estado Democrático de Direito. No entanto, ele é feito sem que haja o devido amadurecimento da técnica processual, de modo a garantir a máxima efetividade da tutela dos direitos fundamentais, sobretudo os direitos sociais. Assim, propõem-se uma análise sobre os principais pontos de estrangulamento do processo civil que hoje representam verdadeiros entraves ao controle e implementação das políticas públicas que vêm sendo exercidos pelos juízes. 

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Biografia do Autor

Eduardo de Carvalho Motta Junior, Universidade de São Paulo

Mestrando em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Publicado

2013-05-17

Como Citar

Motta Junior, E. de C. (2013). Controle jurisdicional de políticas públicas e as limitações do atual modelo de processo civil. Observatório Da Jurisdição Constitucional, (1). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/841

Edição

Seção

DOUTRINA