O uso da reclamação para atualizar jurisprudência firmada em controle abstrato

Gilmar Ferreira Mendes

Resumo


O artigo aborda a importância do
instituto da reclamação no direito
constitucional brasileiro. Para tanto, indica
suas origens e atual jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal que indica a
consolidação de seu papel em sede de
controle concentrado.

Palavras-chave


Reclamação; Controle de constitucionalidade; Supremo Tribunal Federal.

Texto completo:

pp. 110-120
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