A Corte Constitucional sul-africana e os direitos fundamentais: um paradigma a ser seguido?

João Costa Neto

Resumo


Há algum tempo, a Corte Constitucional sul-africana tem recebido particular atenção por parte dos constitucionalistas de várias partes do mundo e, por via de consequência, seus julgados têm sido amplamente discutidos por acadêmicos de outros países. O presente texto buscará descrever e esclarecer as principais decisões proferidas pela Corte sul-africana em matéria de direitos fundamentais. Ao final, fez-se um breve balanço do papel desempenhado pela Corte, de modo a aferir se a sua atuação relativa a direitos fundamentais pode, ou não, servir de paradigma para outros países, como o Brasil.


Palavras-chave


direitos fundamentais; Corte Constitucional da África do Sul; Tribunal Constitucional Federal alemão; Jurisdição Constitucional

Texto completo:

PP. 190-225
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