A jurisprudência da crise: Tribunal Constitucional português (2011-2013)
Palavras-chave:
Tribunal constitucional português, crise econômica, controle de constitucionalidade, excepcionalidade.Resumo
Neste artigo, o professor Alexandre Sousa Pinheiro analisa a jurisprudência do Tribunal Constitucional, entre os anos de 2011 e 2013, em casos referentes ao controle de constitucionalidade de medidas orçamentárias relacionadas com a crise econômica. O artigo demonstra como, em tempos de austeridade, os padrões normativos de controle são significativamente alterados tanto pelo texto constitucional, quanto, em especial, pelo contexto político-institucional.Downloads
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