MOÇAMBIQUE, Conselho Constitucional de. Separação dos Poderes e Independência do Conselho Constitucional. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], v. 1, n. 1, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/517. Acesso em: 27 set. 2025.