CIARLINI, Álvaro L. de A. C. L. de A. O direito subjetivo à saúde limitado pelos critérios técnicos de regulação de leitos de UTI. Observatório da Jurisdição Constitucional, [S. l.], v. 1, n. 1, 2010. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/observatorio/article/view/545. Acesso em: 19 jun. 2025.